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Kosovo encerra litígio com igreja e pode aderir ao Conselho da Europa
O Governo do Kosovo reconheceu os direitos de propriedade do mosteiro ortodoxo de Decani sobre terrenos que o rodeiam, resolvendo assim um litígio com mais de 20 anos e que impedia a entrada no Conselho da Europa.
© Getty
Mundo Kosovo
O primeiro-ministro, Albin Curti, tomou esta decisão para eliminar o obstáculo que este litígio representava "à adesão ao Conselho da Europa", anunciou o seu gabinete.
Fundado na primeira metade do século XIV, o mosteiro de Decani é considerado uma obra-prima da arquitetura ortodoxa. Há anos que é guardado pela KFOR, a força da NATO no Kosovo.
O Governo, disse o seu líder, tinha uma escolha: reconhecer que o terreno pertence ao mosteiro ortodoxo, como decidiu o Tribunal Constitucional do Kosovo em 2016, e ter uma hipótese de se tornar membro do Conselho da Europa.
Ou não, e não aderir ao órgão de 46 membros encarregado de "promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito em toda a Europa e para além dela".
Esta decisão, acrescentou o primeiro-ministro, é dolorosa, mas a adesão ao Conselho seria "uma vitória histórica" para o Kosovo - cuja independência, declarada em 2008, nunca foi reconhecida por vários países.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Donika Gërvalla, informou imediatamente o Conselho da Europa da decisão.
Os 24 hectares de terreno foram cedidos ao mosteiro em 1997, quando o Kosovo ainda era uma província sérvia. Mas, na década de 2000, os cidadãos reclamaram a sua posse, argumentando que as decisões tomadas pela Sérvia na década de 1990 deviam ser consideradas discriminatórias.
Após anos de disputas legais, o Tribunal Constitucional decidiu definitivamente a favor do mosteiro em 2016, mas o Governo nunca implementou esta decisão.
"Um grande dia para o Estado de Direito no #Kosovo! A tão esperada implementação da decisão de 2016 do Tribunal Constitucional no caso do @DecaniMonastery e o registo do terreno do Mosteiro é finalmente uma realidade", saudou o embaixador da União Europeia em Pristina, Tomas Szunyog, no X.
"Gostaria de sublinhar a importância da decisão de hoje relativa ao mosteiro. Foi um passo difícil mas necessário. E agradecemos às instituições do Kosovo por toda a sua cooperação a este respeito", destacou o enviado norte-americano para os Balcãs, Gabriel Escobar, a partir de Pristina.
A questão da propriedade religiosa é sensível no Kosovo, considerado pela Sérvia como o berço histórico da ortodoxia sérvia.
Leia Também: PM kosovar antecipa eleições no norte para acalmar comunidade sérvia
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