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Jornalistas de Hong Kong preocupados com nova lei de segurança nacional

A Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) expressou preocupação que a nova lei de segurança nacional, a entrar em vigor neste ano, possa ter implicações para a imprensa e pediu ao Governo local para clarificar conceitos.

Jornalistas de Hong Kong preocupados com nova lei de segurança nacional
Notícias ao Minuto

08:19 - 26/02/24 por Lusa

Mundo Hong Kong

Em janeiro, o chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, anunciou a intenção de promulgar uma lei baseada no "artigo 23.º", depois de Pequim ter imposto, em junho de 2020 e na sequência dos protestos antigovernamentais no território em 2019, uma lei de segurança nacional, que criminaliza a secessão, a subversão, a conivência com estrangeiros e o terrorismo.

Nos termos da Lei Básica (mini-constituição), a região tem a responsabilidade de promulgar uma lei própria para lidar com sete crimes relacionados com a segurança, incluindo traição, insurreição, roubo de segredos de Estado, sabotagem e espionagem.

Numa proposta partilhada no sábado e publicada hoje pelo jornal local Hong Kong Free Press, a HKJA pediu às autoridades para que definissem de forma mais clara as disposições relativas a esses crimes, incluindo a interferência externa e o roubo de segredos de Estado.

A associação defendeu que o conceito de "segredos de Estado" é demasiado amplo, uma vez que a imprensa recebe fugas de informação de fontes governamentais, por exemplo, em relação a mudanças de pessoal e anúncios políticos, e é difícil determinar se essas fontes divulgam essas informações com autoridade legal.

No que se refere ao crime de interferência estrangeira, a associação disse estar preocupada com a imprecisão da definição e tem dúvidas sobre se a participação em eventos financiados por câmaras de negócios estrangeiras ou organizações com ligações estrangeiras pode constituir "colaboração com forças estrangeiras".

"Acreditamos que, ao promulgar a lei, o governo deve evitar situações em que os jornalistas se metam em problemas legais por causa do seu trabalho regular de recolha de notícias, informações ou comentários", de acordo com um comunicado da HKJA.

Por seu lado, a Federação de Jornalistas de Hong Kong, um grupo pró-sistema criado em 1968, afirmou, em resposta à proposta da HKJA, que esta "não representa de forma alguma os pontos de vista da indústria dos meios de comunicação social de Hong Kong, tendo deturpado os factos e tentado criar confusão e pânico".

De acordo com um relatório publicado pela organização não-governamenal Human Rights Now, após a promulgação da lei de segurança nacional, há mais de três anos, "cerca de 250 ativistas e críticos do governo foram detidos, mais de 150 foram julgados e todos os arguidos em julgamentos concluídos foram condenados".

Centenas de organizações da sociedade civil e vários ativistas também cessaram a atividade ou abandonaram a cidade, incluindo grupos políticos, organizações não-governamentais, sindicatos, defensores dos direitos humanos, advogados, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação social, de acordo com a agência de notícias EFE.

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