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Deputados checos aprovam lei que restringe acesso a armas
A câmara baixa do Parlamento checo aprovou hoje uma alteração legislativa que torna mais rígidos os requisitos para a posse de arma, cerca de um mês após o pior assassínio em massa da história do país.
© iStock
Mundo República Checa
A legislação segue agora para o Senado e, se for aprovada, deverá ser assinada pelo Presidente, Petr Pavel, antes de entrar em vigor.
Em 22 de dezembro, um atirador solitário matou 14 pessoas e feriu dezenas de outras, antes de se suicidar num edifício da Universidade Carolina, no centro de Praga.
O agressor era um estudante de 24 anos que tinha um particular gosto por armas, com licença para possuir oito armas.
Na altura, as autoridades disseram que o jovem não tinha antecedentes criminais e, portanto, não atraiu a atenção das forças de segurança.
O debate parlamentar sobre a legislação de armas já tinha começado antes daquele tiroteio e o ministro do Interior, Vit Rakusan, já assumiu que é difícil especular se as novas regras teriam evitado o massacre se estivessem em vigor.
Na câmara baixa do Parlamento checo, os deputados aprovaram as mudanças à lei por 151 votos contra nenhum.
Se forem aprovadas pelo Senado - onde o partido que apoia o Governo de coligação tem maioria - e assinadas pelo Presidente Pavel, será então possível às autoridades apreender armas de proprietários privados por motivos preventivos.
A nova legislação também inclui a exigência de que as empresas relatem à polícia compras suspeitas de armas e munições e dá aos médicos acesso a bases de dados para descobrir se os seus doentes são proprietários de armas.
Os proprietários de armas terão de se submeter a um exame médico a cada cinco anos, e não a cada 10 anos, como acontece agora.
No país de 10,9 milhões de habitantes, 314 mil tinham licença de porte de arma no final de 2022 e possuíam quase um milhão de armas de vários tipos.
Leia Também: Um morto e 15 feridos em colisão de camião com comboio na República Checa
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