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HRW diz que libertação de ex-presidente do Peru viola lei internacional

A decisão de libertar o ex-Presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000), que cumpria uma pena de 25 anos, "viola as obrigações internacionais" do Peru, disse a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW).

HRW diz que libertação de ex-presidente do Peru viola lei internacional
Notícias ao Minuto

06:40 - 07/12/23 por Lusa

Mundo Peru

Fujimori, de 85 anos, condenado em 2009 pelo assassínio de 25 peruanos por esquadrões da morte na década de 1990, foi libertado na quarta-feira por ordem do Tribunal Constitucional (TC) do Peru, numa decisão não é passível de recurso.

"A libertação de Fujimori é um insulto às vítimas de atrocidades" e acontece "no contexto de uma erosão muito grave do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos no Peru", alertou a diretora da HRW para as Américas, Juanita Goebertus.

O TC restabeleceu na terça-feira um indulto humanitário concedido a Fujimori em 2017 pelo então Presidente, Pedro Pablo Kuczynski, revogado dois anos depois pelo Supremo Tribunal, por pressão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos (TIDH).

O TIDH opôs-se ao restabelecimento do indulto a Fujimori e tinha pedido um adiamento para estudar a decisão.

Num comunicado, a HRW defendeu que o TIDH deveria encaminhar o caso à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

"O Peru libertou Fujimori com base num perdão humanitário falacioso e contra as ordens do principal tribunal de direitos humanos das Américas", disse Goebertus.

A família do antigo chefe de Estado solicitou repetidamente que fosse libertado por razões de saúde.

O ex-Presidente sofre de problemas respiratórios e neurológicos, incluindo paralisia facial, e de tensão arterial elevada.

Fujimori foi hospitalizado várias vezes nos últimos anos, a última das quais em fevereiro, devido a um "batimento cardíaco irregular", segundo a agência de notícias France-Presse.

A decisão de libertar o antigo chefe de Estado "coloca o Peru junto com a Nicarágua e a Venezuela como países que desafiam o sistema interamericano de direitos humanos", sublinhou Goebertus.

"A comunidade internacional deveria pressionar o Governo para que cumpra com as suas obrigações internacionais, incluindo as decisões" do TIDH, acrescentou a responsável da HRW.

O Governo da Presidente peruana, Dina Boluarte, manteve-se até ao momento em total silêncio sobre o caso.

Fujimori foi acusado de ser o mentor do assassínio de 25 peruanos por um esquadrão da morte militar durante o seu Governo, entre 1990 e 2000, enquanto lutava contra os rebeldes comunistas do Sendero Luminoso.

O político governou o Peru com mão de ferro mas, perante a crescente oposição, fugiu para o Japão em novembro de 2000, país de onde é originária a família, tendo anunciado a renúncia à presidência por fax.

Detido e extraditado para o Peru durante uma visita ao Chile em 2007, Fujimori foi condenado dois anos depois.

Leia Também: Ex-presidente do Peru Fujimori deixa a prisão. As imagens

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