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Minoria parlamentar ameaça reforma do Estado almejada por Javier Milei

Quando empossado como Presidente, dentro de uma semana, o ultraliberal Javier Milei será o chefe de Estado com maior apoio eleitoral da história da Argentina, mas paradoxalmente com menor apoio legislativo, um desafio à implementação das suas ambiciosas reformas.

Minoria parlamentar ameaça reforma do Estado almejada por Javier Milei
Notícias ao Minuto

10:20 - 03/12/23 por Lusa

Mundo Argentina

"Com 55,7% dos votos, Milei tem um grande capital político. Ganhou a eleição a prometer um drástico ajustamento, mas fazer esse caminho no Parlamento será delicado por falta de legisladores. Milei vai assumir um país em emergência económica e social e não terá margem nem de tempo nem de erro. O desafio é complicado", descreve à Lusa o analista político Patricio Giusto, diretor da consultora Diagnóstico Político.

Javier Milei assumirá o cargo no próximo domingo, dia 10, e logo no dia seguinte enviará ao Parlamento um amplo pacote de leis para uma profunda reforma do Estado que incluirá a redução de dezenas de ministérios, organismos estatais e estruturas políticas. O pacote inclui a eliminação de centenas de regulações burocráticas e mudanças no regime económico em matéria de câmbio, comércio e investimentos.

"Vamos procurar o melhor equilíbrio político para que as leis sejam aprovadas e para que tenhamos governabilidade. No dia 11, vamos enviar esse enorme pacote de leis com toda a reforma do Estado", anunciou Javier Milei.

Dos 257 deputados, Milei tem apenas 38, um número distante do quórum e da maioria simples de 129. No Senado, o panorama é ainda pior: dos 72 senadores, Milei tem apenas 7. Precisaria de 37. Um dos principais aliados é o ex-Presidente Mauricio Macri (2015-2019), quem lhe garante, no máximo, outros 50 deputados e mais 13 senadores. Inexoravelmente, o Presidente precisará de parte do Peronismo, principal força opositora ao novo Governo.

"Mauricio Macri é muito importante e uma referência pessoal para Milei, mas representa apenas uma parcela do seu próprio partido. A sua coligação está desintegrada porque muitos não concordam com Milei. Porém, o bloco opositor a Milei, o Peronismo, também está fraturado, depois da retumbante derrota. Isso permite que algum setor do Peronismo queira negociar. Para Milei, isso é vital porque não poderá aprovar nenhuma lei sem o apoio desse setor", explica Patricio Giusto, também professor na Universidade Católica Argentina e na Universidade de La Plata.

Um dos candidatos a fazer essa ponte entre o partido de Milei (A Liberdade Avança), o partido de Macri (PRO, Proposta Republicana) e o partido Justicialista (Peronismo) é o deputado Cristian Ritondo, um homem de Macri.

"Queremos acompanhar a mudança que a Argentina precisa e pela qual a maioria votou. Estaremos por trás de cada reforma a tentar convencer os opositores dessa maioria popular por mudanças. O Congresso está numa reconfiguração, mas vamos conseguir os votos necessários", afirma Cristian Ritondo à Lusa.

No Senado, a lógica é a mesma. Na Argentina, a vice-Presidente é também presidente do Senado e procura costurar apoios ao Governo.

"A estratégia? Dialogar, dialogar e dialogar. Muita paciência. É o caminho do bom-senso, mas também o único que resta. Precisamos conseguir maiorias no Congresso, mas também nas ruas", aponta à Lusa a vice-Presidente, Victoria Villarruel, ciente das manifestações contrárias às reformas que exercerão sindicatos e organismos sociais, todos ligados ao Peronismo.

"Se o Congresso não aprovar as leis, vamos avançar com decretos. É muito melhor que tenhamos um acordo, mas se for urgente e necessário, vamos com decretos", avisa a ministra dos Negócios Estrangeiros, Diana Mondino.

Javier Milei promete chegar a défice zero em um ano, reduzindo o atual défice fiscal de 5% do PIB por parte do Tesouro, além de outros 10% de défice por parte do Banco Central. O Presidente garante que os privados não serão afetados e que todo o ajuste será no Estado e na política, embora boa parte do atual défice seja causado por subsídios às tarifas de serviços (luz, água, gás) e de transportes públicos, praticamente congelados, apesar da inflação acumulada de 143% nos últimos 12 meses.

"Milei diz que a política vai pagar o ajuste, mas sabemos que, mais cedo ou mais tarde, tudo estará mais caro. A redução de cargos políticos, de ministérios e organismos não pesa no défice, mas é uma valiosa mensagem para a população sentir que o Governo acompanha o esforço social", interpreta Patricio Giusto.

"Estamos à beira da pior crise da história. O ajuste virá de qualquer forma. Se não fizermos nada, teremos uma hiperinflação que deixará 95% dos argentinos pobres. Vamos baixar os gastos públicos e, para isso, precisamos dessas reformas. Para um gradualismo, precisaríamos de tempo e de financiamento. Não temos nenhuma das duas", disse Javier Milei em tom de pressão sobre os legisladores.

Nesta semana, o Presidente eleito esteve em Washington, onde se reuniu com o conselheiro de Segurança Nacional de Joe Biden, Jake Sullivan. O futuro ministro da Economia, Luis Caputo, reuniu-se com representantes do Fundo Monetário Internacional. A resposta à sondagem de novos créditos que aliviassem o tamanho do corte e, portanto, a profundidade da recessão combinada com elevada inflação foi clara: façam primeiro o ajustamento.

"Vamos ver qual é a capacidade de poder avançar com as reformas. Milei é um Presidente com muitos votos, mas com poucos legisladores. Está em absoluta minoria para a dimensão das leis de que precisa. A mudança de rumo da economia requer muita legislação. Eu diria que a oposição preste atenção na situação do país porque, se o Governo não conseguir essa legislação, estamos fritos", adverte à Lusa o economista Roberto Cachanosky, um dos mais consultados no país.

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