"Hoje é um dia histórico porque hoje a Comissão recomenda que o Conselho abra negociações formais com a Ucrânia e a Moldova", anunciou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, em conferência de imprensa em Bruxelas.
As declarações surgem no dia em que a instituição divulga que, "à luz dos resultados alcançados desde junho de 2022 no âmbito dos critérios políticos, no quadro das sete etapas e posteriormente, a Comissão considera que a Ucrânia cumpre suficientemente os critérios relativos à estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e a proteção das minorias, estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, desde que prossiga os seus esforços de reforma e satisfaça os requisitos remanescentes no âmbito das sete etapas".
"Nesta base, a Comissão recomenda que o Conselho dê início às negociações de adesão com a Ucrânia", refere o documento, que impõe porém quatro condições, uma das quais referente ao combate à corrupção.
"A Ucrânia tem de continuar a lutar contra a corrupção, construindo um novo historial de investigações e condenações por corrupção. A Comissão acompanhará continuamente os progressos e a conformidade em todos os domínios relacionados com a abertura das negociações e apresentará um relatório ao Conselho até março de 2024", adianta Bruxelas no documento.
Em concreto, o executivo comunitário recomenda que o Conselho adote o quadro de negociações quando a Ucrânia tiver promulgado uma lei proposta pelo Governo que aumenta o número máximo de efetivos do Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia e lhe permita verificar bens.
Requer ainda a promulgação de uma lei que regula as atividades de 'lobbying' e a legislação relativa às minorias nacionais, à língua oficial, aos meios de comunicação social e à educação.
Bruxelas observa ainda que, "apesar da guerra e do seu impacto em todos os níveis da sociedade ucraniana e da lei marcial em vigor, o governo e o parlamento ucranianos mostraram determinação em levar a cabo as reformas necessárias exigidas pelo processo de adesão à UE".
Em meados de 2022, os Estados-membros da UE adotaram uma decisão histórica de conceder o estatuto de candidatos à Ucrânia e Moldova, que se juntaram a um grupo alargado de países, alguns dos quais há muito na 'fila de espera' para entrar no bloco europeu, sem quaisquer progressos nos últimos anos.
Esta lista é agora composta por Montenegro, Sérvia, Turquia, Macedónia do Norte, Albânia, Ucrânia, Moldova e Bósnia-Herzegovina.
O alargamento é o processo pelo qual os Estados aderem à UE, depois de preencherem requisitos ao nível político e económico.
Qualquer Estado europeu que respeite os valores democráticos comunitários e esteja empenhado em promovê-los pode candidatar-se à adesão à UE, mas deve para isso submeter-se a um processo de negociações formais (que só tem aval por unanimidade entre os atuais Estados-membros), seguido de reformas judiciais, administrativas e económicas.
O Conselho, na sua formação dos Assuntos Gerais, estabelece e supervisiona o processo de alargamento da UE e as negociações de adesão, funcionando por unanimidade.
[Notícia atualizada às 12h05]
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