Num comunicado, a instituição comunitária indicou que as medidas restritivas hoje anunciadas surgem na sequência da declaração do Alto Representante para a Política Externa, Josep Borrell, em nome da UE, para assinalar o aniversário da morte da jovem curda iraniana Mahsa Amini a 16 de setembro de 2022, às mãos da "polícia da moral" iraniana.
A lista hoje divulgada inclui o adjunto do Comandante da Unidade da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) no Quartel-General Central de Segurança Imam Ali, e os comandantes da polícia das províncias de Mazandaran e Fars.
O Conselho decidiu igualmente incluir na lista a prisão de Kachui e o seu diretor, as prisões de Sanandaj, Zahedan e Isfahan, e ainda a agência noticiosa Tasnim e o Conselho Supremo do Ciberespaço, indicando que as sanções se aplicam agora a um total de 227 indivíduos e 43 entidades.
"Consistem no congelamento de bens, na proibição de viajar para a União Europeia e na proibição de disponibilização de fundos ou recursos económicos aos listados. Está igualmente em vigor uma proibição de exportação para o Irão de equipamento passível de ser usado para repressão interna e de equipamento para monitorização de telecomunicações", lê-se na nota do Conselho sobre o novo pacote de sanções, o 10.º deliberado por Bruxelas.
A terminar, o Conselho da UE reitera o apoio do bloco europeu "à aspiração fundamental do povo do Irão a um futuro em que os seus direitos humanos universais e as suas liberdades fundamentais sejam respeitados, protegidos e cumpridos".
A 13 de setembro de 2022, Mahsa Amini, uma jovem curda de 21 anos, foi detida e violentamente espancada em Teerão pela polícia da moral, por infração ao rígido código de vestuário feminino do país - envergava o 'hijab' (véu islâmico), mas não devidamente posto, deixando parte do cabelo à vista -, e viria a morrer num hospital da cidade três dias depois, a 16 de setembro, desencadeando uma onda de protestos civis com repercussão à escala internacional.
Hoje, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) denunciou que as autoridades iranianas intensificaram a sua repressão da sociedade civil do país ao aproximar-se o primeiro aniversário da morte de Mahsa Amini e defendeu que "todas as delegações de Estados-membros da ONU que vão reunir-se com homólogos iranianos durante a semana dos líderes da Assembleia-Geral anual da organização, em Nova Iorque, deveriam levantar a questão da situação dos ativistas e colocá-la no centro dos seus compromissos".
"As autoridades iranianas aumentaram a repressão da dissidência e da expressão pacíficas através de intimidação, detenções, perseguições e julgamentos de ativistas, artistas, dissidentes, advogados, académicos, estudantes e familiares dos mortos durante os protestos de 2022", sublinhou a HRW num comunicado.
"Também responderam ao desafio generalizado à obrigatoriedade de uso do 'hijab' intensificando esforços para impor o código de vestuário às mulheres, com recurso a uma série de táticas, entre as quais intimações judiciais, novas iniciativas legislativas e uma pressão crescente sobre as empresas privadas para que imponham regras relativas ao uso do 'hijab'", prosseguiu a ONG.
Segundo a investigadora principal da HRW sobre o Irão, Tara Sepehri Far, "as autoridades iranianas estão a tentar estrangular a dissidência para impedir que seja publicamente assinalada a morte sob custódia de Mahsa Jina Amini, que se tornou o símbolo da opressão sistemática do Governo sobre as mulheres, da injustiça e da impunidade".
"Mas as autoridades iranianas não conseguem fazer desaparecer a frustração crescente, os apelos cada vez mais fortes para uma mudança basilar e a resistência e solidariedade da sociedade iraniana perante a repressão crescente", sustentou a investigadora da HRW.
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