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Eurodeputadas exigem que diretiva criminalize violação
Representantes dos dois maiores grupos do Parlamento Europeu defenderam hoje que Bruxelas deve exigir, nas negociações sobre a diretiva sobre violência contra as mulheres, que a violação seja criminalizada, numa reação ao discurso sobre o Estado da União.
© Wikimedia Commons
As eurodeputadas Frances Fitzgerald e Evin Incir, representantes do Partido Popular Europeu (PPE) e dos Socialistas e Democratas (S&D) respetivamente, elogiaram a declaração da presidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o Estado da União, proferido hoje em Estrasburgo (França), a propósito desta matéria, sublinhando que a menção de Ursula von der Leyen destaca a importância da diretiva.
"Sei que esta assembleia apoia a nossa proposta sobre o combate à violência contra as mulheres e, também neste caso, gostaria que transformássemos em lei outro princípio básico, o do 'Não, significa não'", afirmou Von der Leyen.
Para as duas eurodeputadas, que são também correlatoras do Parlamento Europeu para a diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a declaração da presidente da Comissão sublinha o principal principio da legislação em causa: "Sem um sim, não há consentimento".
O sexo não consensual, ou seja, a violação, deve ser incluído em qualquer diretiva sobre a violência contra as mulheres, defenderam as representantes, num comunicado divulgado após a intervenção de Von der Leyen.
"À medida que prosseguimos as negociações com os Estados-membros e a presidência do Conselho para concluir esta importante medida legislativa, apelamos mais uma vez aos Estados-membros para que se juntem ao Parlamento Europeu na defesa das mulheres, para que em toda a União Europeia (UE), o consentimento seja o nosso princípio orientador", afirmaram.
"Com as taxas de violência contra as mulheres a continuarem a aumentar em todo o continente, as mulheres europeias não aceitarão qualquer justificação dos seus governos de que a violação não pode ser incluída na legislação. Os Estados-membros devem defender os direitos das mulheres à segurança em toda a Europa", acrescentaram.
E concluíram: "A nossa posição é clara. Os Estados-membros devem ter a noção de que não pode haver uma diretiva sem alguns parágrafos sobre consentimento".
Apesar de uma em cada três mulheres da UE já ter sido vítima de atos de violência física ou sexual (segundo dados de 2014, avançados pelo Conselho Europeu), não existe qualquer instrumento jurídico que trate especificamente desta questão.
A diretiva apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu criminaliza a mutilação genital feminina, a ciberperseguição, o ciberassédio, a partilha não consensual de imagens íntimas e o incitamento à violência e ao ódio 'online', mas não faz referência específica a violações.
Leia Também: Von der Leyen quer lei da IA aprovada e apoio a supercomputadores
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