Numa conferência de imprensa em Genebra, Suíça, para dar conta das conclusões do mais recente relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, à qual preside, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro vincou que, durante o primeiro semestre de 2023, continuaram a registar-se graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário em toda a Síria, tanto nas zonas controladas pelo governo, como nas zonas controladas por intervenientes não estatais.
De acordo com o relatório de setembro da comissão independente -- que será oficialmente apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a 22 de setembro -, "apesar dos esforços diplomáticos para estabilizar a situação na Síria, nomeadamente através da sua readmissão na Liga dos Estados Árabes, os sírios sofreram uma escalada de combates e distúrbios ao longo de várias linhas da frente, uma deterioração económica extremamente grave e violações e abusos persistentes dos direitos humanos".
"A situação humanitária e económica continuou a deteriorar-se, com mais de 15 milhões de sírios a necessitarem de assistência humanitária. Apesar da devastação causada pelos terramotos de fevereiro, após uma breve acalmia, recomeçaram os combates entre as partes em conflito", aponta o relatório.
Analisando a resposta aos sismos de fevereiro, o relatório documenta a forma como "o governo e outras partes impediram desnecessariamente a ajuda que salvava vidas e continuaram a bombardear alvos na zona afetada pelo terramoto", apontando, a título de exemplo, que "um único ataque aéreo, em 25 de junho, matou ou feriu mais de 37 civis num mercado de legumes ao ar livre em Idlib, que deveria ter sido visível para as forças que o tinham como alvo".
Dos 15 ataques que o novo relatório da comissão documenta na zona afetada pelo terramoto, vários podem constituir crimes de guerra, e suspeita-se que os ataques aéreos israelitas tenham tornado inoperacionais infraestruturas de transporte essenciais, com efeitos de vulto nas operações humanitárias.
"Estes casos, bem como o facto de o Conselho de Segurança das Nações Unidas não ter conseguido chegar a um consenso em julho para alargar a entrega de ajuda transfronteiriça através do posto fronteiriço de Bab Al-Hawa, recordam-nos claramente a forma como as hostilidades, a politização e a fragmentação na Síria prejudicam os civis e os privam da tão necessária assistência. É necessário proceder a uma análise exaustiva das lições a retirar dos fracassos da resposta ao tremor de terra", afirmou Lynn Welchman, que também integra a comissão independente.
Dois sismos de grande magnitude atingiram, em 06 de fevereiro passado, o centro da Turquia e o norte e oeste da Síria, causando mais de 52 mil mortos.
A comissão independente sublinha que, apesar da "aproximação diplomática" entre o governo de Damasco e os países da região, "a repressão e a extorsão continuaram, afetando também os retornados", assinalando que, no nordeste do país, "cerca de 62 mil homens, mulheres e crianças, sírios e estrangeiros, permaneciam em campos de detenção e em prisões, enquanto o recrutamento de crianças prosseguia".
Segundo a ONU, "a insegurança mantém-se muito além das linhas da frente, tornando implausível o regresso em segurança dos refugiados sírios", tendo sido documentados "casos específicos em que refugiados sírios que regressavam de países vizinhos foram maltratados pelas forças de segurança sírias", com alguns a serem "objeto de chantagem para serem libertados e outros detidos pelos serviços de segurança", sendo que "vários deles, incluindo crianças, desapareceram desde então".
Esta comissão independente salienta que "as partes envolvidas no conflito continuaram a cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade, detendo arbitrariamente, torturando, desaparecendo à força e executando civis nas zonas sob o seu controlo".
"Antes que a Síria mergulhe ainda mais na escalada da violência e no declínio económico, apelamos aos principais intervenientes para que cessem os ataques contra os civis e respondam às suas necessidades mais prementes, e instamos o governo de Damasco a ter em conta e a responder positivamente às legítimas aspirações e direitos dos sírios, que são fundamentais para pôr termo ao conflito", afirmou Paulo Pinheiro, aludindo à recente vaga de manifestações.
A comissão independente da ONU - estabelecida em 2011 para investigar as alegadas violações de direitos humanos na Síria -- reiterou também "a necessidade de os Estados reverem as suas medidas coercivas unilaterais e o seu impacto nos cidadãos comuns sírios e nos intervenientes humanitários, nomeadamente devido ao excesso de cumprimento".
"As medidas construtivas tomadas para aliviar as sanções em resposta ao terramoto devem ser mantidas", defende a comissão, que apela também, "dadas as necessidades extremas, a uma revisão urgente da eficácia e da prestação da ajuda internacional".
Segundo a ONU, "nas últimas semanas, assistiu-se também a uma intensificação dos conflitos na região da grande Idlib, com milhares de deslocados, e em Deir-Ezzor, com dezenas de mortos, bem como a um surto de protestos em grande escala que reclamam direitos económicos, sociais, civis e políticos nas zonas controladas pelo Governo, nomeadamente em Suweida".
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