União Europeia sanciona seis procuradores e juízes russos

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje sancionar seis russos, incluindo procuradores e juízes, por alegadas violações dos direitos humanos nos territórios ocupados na Crimeia, na Ucrânia, pela Rússia, ao abrigo do regime global de sanções.

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Lusa
08/09/2023 15:35 ‧ 08/09/2023 por Lusa

Mundo

Guerra na Ucrânia

A instituição que junta os Estados-membros, indicou em comunicado que estão em causa "medidas restritivas a seis pessoas responsáveis por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados pela Rússia, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão".

"Os indivíduos na lista incluem procuradores e juízes ativos em tribunais criados pela força de ocupação russa na Crimeia ilegalmente anexada. Participaram nos processos judiciais com motivações políticas contra Vladyslav Yesypenko, um jornalista que foi condenado a seis anos de prisão, e Nariman Dzhelyalov, um cidadão tártaro da Crimeia", especifica o Conselho da UE.

Argumenta que "o regime russo está a utilizar o sistema judicial do país como um instrumento para numerosas violações graves dos direitos humanos".

As listas de sancionados incluem ainda dois membros do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa que participaram na tortura de Vladyslav Yesypenko ou conduziram as investigações no seu caso, bem como membros da comunidade tártara da Crimeia e das Testemunhas de Jeová na Crimeia.

O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos permite à UE visar indivíduos, entidades e organismos -- incluindo intervenientes estatais e não estatais -- que sejam responsáveis por violações graves dos direitos humanos em todo o mundo, que neles participem ou a eles estejam associados.

As pessoas abrangidas pelas sanções ficam proibidas de viajar e os fundos, enquanto as entidades ficam com os bens congelados.

De momento, as medidas restritivas da UE ao abrigo do Regime Global de Sanções contra os Direitos Humanos aplicam-se a um total de 67 pessoas e 20 entidades.

A UE não reconhece a tentativa de anexação ilegal, por parte da Rússia, da Crimeia e da cidade de Sebastopol, bem como de partes das regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson da Ucrânia, argumentando que tais investidas violam o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas.

"A União continua firme no seu empenhamento na independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e está empenhada em aplicar plenamente a sua política de não reconhecimento", conclui o Conselho da UE no comunicado.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Leia Também: Kyiv denuncia "eleições ilegais" nas regiões ocupadas pela Rússia

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