"As medidas de políticas públicas no domínio social tem estado a dar resultado porque todos estão praticamente no mesmo nível, mas em termos de desenvolvimento económico, existe uma grande assimetria que precisa de ser corrigida", afirmou a ministra de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, na Praia, à margem de uma reunião do Conselho de Concertação Territorial.
Segundo explicou, foi apresentado pelo Instituto Nacional de Estatística um índice de coesão territorial que concluiu que o país tem mais convergência a nível social, mas que continua com significativa assimetria das ilhas em matéria de desenvolvimento económico.
Janine Lélis acrescentou ???????que foram apresentados dois programas, sendo um deles o de fomento económico e produtivo para valorizar o potencial das ilhas, estando garantida uma parte do orçamento com a Cooperação luxemburguesa à volta dos seiscentos mil contos (600 milhões de escudos, 5,4 milhões de euros).
"Também foi apresentado um instrumento de correção das assimetrias, que vai ser traduzido em lei e que está mais virado para as ilhas com mercados diminutos, em especial as ilhas da Brava, Maio e São Nicolau, que vai trazer incentivos a nível fiscal, a nível de fixação de técnicos e de quadros para ajudar a promover e a vencer as dificuldades dessas ilhas", apontou.
A ministra disse ainda que todos os municípios foram avaliados e que o Instituto Nacional de Estatística vai fazer a sua apresentação pública e produzir um relatório.
"Basicamente, confirma-se aquilo que nós já sabemos que tem a ver com a tendência do desenvolvimento polarizado à volta da Ilha do Sal, São Vicente, Boavista e Santiago, sendo que as outras ilhas precisam convergir", salientou.
O presidente da Associação Nacional dos Municípios, Herménio Fernandes, considerou que as diretrizes apresentadas e debatidas darão as pistas sobre as ações que precisam desenvolver em Cabo Verde, por forma a corrigir as assimetrias regionais.
"Os instrumentos apresentados são de grande valia para os municípios, para as ilhas, para a economia das regiões, daí que nós estamos seguros que temos que acelerar, tendo em conta que os instrumentos já existem, agora é trabalhar para mobilizar mais recursos por forma a fazer o desenvolvimento acontecer nas ilhas e em todos os municípios do país", sustentou.
O responsável disse que o país tem um "grande desafio" que é a formalização da economia, das ilhas e dos municípios, por forma a driblar a pobreza, criar mais competitividade dos territórios municipais e formalizar todas as atividades económicas.
"Precisamos dar atenção à questão da formalização, porque isto também nos permite resolver um outro problema que tem que ver com a proteção social dos trabalhadores, o aumento dos rendimentos das classes profissionais. Nós entendemos que as câmaras municipais e o Governo devem continuar a trabalhar de uma forma articulada e focar ainda mais no planeamento, para que possamos desenvolver ações concretas que visam melhorar a competitividade e o ambiente de negócios em todas as ilhas e os municípios", referiu Herménio Fernandes.
O Conselho de Concertação Territorial é um órgão consultivo encarregado de articular políticas de desenvolvimento local, regional e promover parcerias entre o Governo, municípios e regiões.
Leia Também: Partido no poder em Cabo Verde dissolve comissão política de segunda ilha
