"O colégio da Comissão Europeia debateu hoje a situação na Polónia em relação à nova lei sobre o comité estatal para o exame da influência russa. Na sequência deste debate, o colégio decidiu dar início a um processo por infração contra a Polónia", anunciou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, numa publicação na rede social Twitter.

Antes, em conferência de imprensa em Bruxelas, o vice-presidente executivo da instituição, Valdis Dombrovskis, indicou também que o colégio de comissários "decidiu dar início a um processo por infração, enviando uma carta de notificação formal" às autoridades polacas.

Fontes comunitárias explicaram que a carta que dá início ao processo de infração será enviada na quinta-feira ao atual Governo conservador polaco.

Segundo Didier Reynders, a nova lei polaca "levanta sérias dúvidas quanto à sua conformidade com a legislação da União Europeia (UE), uma vez que dá poderes significativos a um órgão administrativo que pode ser usado para desqualificar pessoas de cargos públicos e, assim, restringir os seus direitos".

Num momento em que os partidos polacos começam a preparar a campanha para as eleições legislativas previstas para o outono deste ano - nas quais o partido Lei e Justiça (PiS, no poder) aparece à frente nas sondagens, embora provavelmente precise de uma coligação para governar - o Presidente polaco, Andrzej Duda, aprovou uma lei para investigar a influência russa nos últimos anos, através de uma comissão especializada, embora a iniciativa ainda tenha de passar pelo Tribunal Constitucional.

Está previsto que esta comissão tenha poderes extraordinários para investigar, interrogar e punir qualquer pessoa que tenha exercido funções públicas durante esses anos, bem como para desqualificar cargos públicos e retirar a imunidade de ação penal aos culpados.

Na quarta-feira, o ex-primeiro-ministro polaco e atual líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, afirmou ser "quase certo" que a Rússia tentará desestabilizar as eleições legislativas na Polónia.

Numa entrevista, o líder do partido nacionalista conservador disse que a oposição poderá "iniciar as provocações" que rapidamente serão aproveitadas por Moscovo, para interferir no resultado final das eleições.

No passado domingo, cerca de 500 mil pessoas protestaram nas ruas de Varsóvia, na Polónia, contra o atual Governo, tendo em vista as eleições legislativas previstas para novembro.

A Polónia tem vindo ainda a enfrentar várias multas de Bruxelas por violações das regras do Estado de direito.

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