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Bruxelas quer harmonizar procedimentos de regulação de proteção de dados
A Comissão Europeia anunciou hoje que irá apresentar brevemente nova legislação sobre procedimentos de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor faz na quinta-feira cinco anos.
© Shutterstock.
Mundo Proteção de Dados
Num comunicado conjunto para celebrar a efeméride, os comissários europeus para os Valores e Transparência, Vera Jurova, e Justiça, Didier Reynders, anunciam a proposta em breve de "nova legislação para harmonizar certos procedimentos de cooperação entre as autoridades [nacionais] de proteção de dados em casos transfronteiriços (mais de dois mil desde 2018)".
Em vigor desde 25 de maio de 2018, "este regulamento crucial deu aos cidadãos um controlo real sobre os seus dados e criou as condições para uma concorrência leal para as empresas", salientam ainda os comissários.
O RGPD é um conjunto de regras para proteger as pessoas no que respeita ao tratamento e à livre circulação de dados pessoais.
O regulamento, segundo dados de Bruxelas, melhora as salvaguardas de proteção de dados, confere às pessoas direitos adicionais e mais fortes, aumenta a transparência e responsabiliza as pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais pelas suas ações.
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