O Título 42, norma que permitiu a expulsão de 2,8 milhões de migrantes dos Estados Unidos desde o início da pandemia da covid-19 sob o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, foi suspenso na madrugada de hoje, aumentando os receios de uma grande crise migratória.
A norma permitia que as forças de segurança enviassem rapidamente os requerentes de asilo de volta às fronteiras norte-americanas, com a justificação de impedir a propagação do novo coronavírus.
Os migrantes que cheguem aos Estados Unidos a partir hoje estarão sujeitos ao Título 8, norma que historicamente rege o processo de migração no país.
A HRW, no entanto, sublinhou que a legislação agora em vigor não resolve as consequências diretas das regulamentações anteriores: a desproteção a que os migrantes estão sujeitos.
A HRW explicou que o novo sistema do governo do presidente norte-americano, Joe Biden, impedirá que os migrantes ilegais apanhados pelas autoridades entrem pela fronteira norte-americana durante cinco anos.
Os migrantes interessados em entrar nos Estados Unidos devem passar por uma entrevista marcada através de uma aplicação eletrónica.
Esta entrevista, garantiu a HRW, é quase impossível de obter, uma vez que a quota diária de admissões "é extremamente limitada e esgota-se em questão de minutos".
Muitos dos migrantes esperam em Cidade Juárez, no norte do México, para passar a fronteira com os Estados Unidos, ficando expostos a extremos de temperatura e sob a pressão das forças de segurança mexicanas para deixarem os seus acampamentos e mudarem-se para abrigos onde são presas fáceis para os cartéis mexicanos.
Os grupos criminosos mexicanos, segundo a HRW, utilizam migrantes como escravos ou sequestram-nos para pedir resgates às famílias.
"Apesar de ter tido dois anos para planear o fim do Título 42 e fazer campanha com promessas de criar uma fronteira humana, Biden reciclou uma política de Trump após a outra, levando a incontáveis abusos contra, na sua maioria, de migrantes negros e migrantes latino-americanos", lamentou o investigador da HRW Ari Sawyer.
"O seu último plano substitui o Título 42 por uma política que continua a se basear numa dissuasão fracassada e mortal, proibindo as pessoas de buscarem asilo", acrescentou Sawyer.
A HRW lembrou que os Estados Unidos são obrigados pelo direito internacional a respeitar o "princípio de não devolução", ou seja, a obrigação de não enviar uma pessoa a um país onde corre o risco de perseguição, tortura ou outro dano irreparável.
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