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Justiça da Namíbia anula nacionalidade de criança filha de casal gay
O Supremo Tribunal da Namíbia anulou hoje a decisão de outra instância que concedia a cidadania ao filho de um casal homossexual, na última etapa de uma batalha legal sobre os filhos de pais homossexuais nascidos de barrigas de aluguer.
© iStock
Mundo Namíbia
A homossexualidade ainda é ilegal na Namíbia, embora a lei da sodomia, de 1927, seja raramente aplicada na prática.
As autoridades namibianas tinham-se recusado a conceder a cidadania à jovem Yona, que nasceu de uma barriga de aluguer na África do Sul.
Phillip Lühl, um namibiano, e o seu parceiro mexicano, Guillermo Delgado, ambos arquitetos baseados na capital da Namíbia, Windhoek, foram registados na certidão de nascimento sul-africana, como os pais da criança, segundo a agência de notícias francesa AFP.
Mas no final de 2021, um tribunal da Namíbia anulou a decisão do Ministério da Administração Interna e concedeu à jovem a cidadania namibiana.
Contudo, o Governo recorreu da decisão, alegando que o nascimento não tinha sido registado junto das autoridades namibianas no prazo de um ano, como exigido por lei.
O Supremo Tribunal decidiu hoje que o tribunal tinha de facto "errado" ao conceder a cidadania namibiana ao filho do casal homossexual.
"Uma vez que o nascimento não foi registado em conformidade com a Lei da Cidadania, o Supremo Tribunal não tinha jurisdição para conceder a cidadania", lê-se na decisão. "O ministro tinha razão em não conceder a cidadania ao filho menor por descendência", acrescentou o tribunal.
Phillip Lühl e Guillermo Delgado disseram, entretanto, em comunicado que estavam "desapontados" com a inversão da decisão e recordaram que o poder judicial "é suposto tomar decisões no melhor interesse da criança".
A África do Sul é o único país africano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, desde 2006.
Leia Também: Jill Biden chegou à Namíbia para visita de 5 dias a África
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