Quer o porta-voz da delegação da UE, Ferdinand Koenig, quer a Embaixada dos Estados Unidos em Sarajevo, sublinharam que a regulamentação prevista para regular a atividade das organizações não-governamentais (ONG) e de outros grupos prejudicaria a sociedade civil do país, ao restringir as suas liberdades.

"Qualquer limitação infundada do exercício efetivo dos direitos e liberdades fundamentais, incluindo o direito de associação [e de expressão], é em si contrária às aspirações da Bósnia-Herzegovina de avançar na via europeia", frisou Koenig ao portal de notícias Buka.

Para a Embaixada dos Estados Unidos em Sarajevo, "esta legislação apenas beneficiaria a coligação no Governo no seu esforço para consolidar o poder", prejudicando "todos os outros".

Washington e Bruxelas reagiram, desta forma, ao recente anúncio do presidente da entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina, o nacionalista e pró-Rússia Milorad Dodik, de que está a ser preparada uma lei sobre as atividades das organizações de capital estrangeiro.

Dodik realçou que a lei será formulada segundo o modelo dos Estados Unidos e incluirá a obrigação das ONG relatarem todas as transações e atividades.

Koenig alertou que essas exigências ameaçam reduzir significativamente o espaço para comprometimento cívico, o que é inaceitável para a UE.

Além do plano de introduzir a polémica nova lei, os EUA também criticam a proposta do Governo da entidade sérvia de alterar o Código Civil para criminalizar a difamação.

Na sequência dos acordos de paz de Dayton (1995), foram reconhecidos na Bósnia-Herzegovina três "povos constituintes" (bosníacos, sérvios e croatas), com o país a confrontar-se com as ambições secessionistas dos sérvios bósnios e uma crescente fratura e afastamento entre os nacionalistas bosníacos muçulmanos e croatas católicos.

Os partidos nacionalistas continuam a dirigir as respetivas entidades, num cenário de profundas divisões étnicas.

Na sua nota, a embaixada norte-americana descreveu estas leis como "repressivas, antidemocráticas" e frisou que a sua adoção "prejudicaria drasticamente os direitos e liberdades" dos cidadãos.

Além disso, Washington rejeitou que a regulamentação proposta por Dodik siga um exemplo norte-americano, comparando-a com a legislação russa.

"Já vimos este filme e sabemos como termina. Quando a Rússia ampliou a sua legislação sobre agentes estrangeiros em 2020, também alegou que estava apenas a copiar o modelo norte-americano. Nada poderia estar mais longe da verdade e já vimos o resultados", apontou a Embaixada dos EUA na nota de imprensa.

"As autoridades russas usaram a sua legislação repressiva para suprimir a dissidência, eviscerar a sociedade civil e erradicar uma 'media' livre", acrescentou.

Os norte-americanos alertaram ainda que "uma entidade ou pessoa designada como 'agente estrangeiro' pelo Governo russo está sujeita a requisitos onerosos de relatórios, inspeções policiais arbitrárias e multas exorbitantes por não se identificar".

"Alguns jornalistas podem até mesmo enfrentar penas de prisão por violar a lei de 'agente estrangeiro' da Rússia", concluíram os EUA.

O anúncio de Dodik coincidiu com a crise desencadeada na Geórgia pela polémica lei de agentes estrangeiros, que foi revogada na quinta-feira em face dos protestos massivos da população e oposição.

A Geórgia, uma ex-república soviética, tem ambições de ingressar na UE e na NATO, mas várias medidas do Governo lançaram recentemente uma sombra sobre estas aspirações e levantaram dúvidas sobre os seus laços com Moscovo.

A Rússia patrocina duas regiões separatistas na Geórgia, Abecásia e Ossétia do Sul, cuja independência reconheceu após a guerra de 2008.

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