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Estados da Nigéria contestam judicialmente resultados das presidenciais

As autoridades de seis estados da Nigéria apresentaram hoje uma queixa no Supremo Tribunal contra o Governo, por alegadas irregularidades registadas nas eleições presidenciais de 25 de fevereiro, ganhas por Bola Tinubu, do partido no poder.

Estados da Nigéria contestam judicialmente resultados das presidenciais
Notícias ao Minuto

16:49 - 03/03/23 por Lusa

Mundo Nigéria

Os estados de Adamawa, Akwa-Ibom, Bayelsa, Delta, Edo e Sokoto alegam que a contagem "não foi realizada de acordo com as cláusulas obrigatórias de secções relevantes da Lei Eleitoral, as regras da comissão eleitoral e o manual para funcionários da comissão eleitoral".

Na ação movida sublinham que os trabalhadores não transmitiram os resultados, após a recontagem, na publicação no site da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), uma queixa apresentada nos últimos dias por vários candidatos da oposição, segundo o jornal nigeriano Punch.

"O não cumprimento do processo levou a agitação generalizada, protestos violentos, mal-estar e rejeição entre um amplo espetro da população, observadores internacionais, partidos políticos e ex-chefes de Estado nigerianos", argumentam.

O Governo, sustentam os estados contestatários, tem através da CENI, "poderes para corrigir as falhas e erros técnicos decorrentes da celebração das eleições", defendendo que a população "tem direito a um processo eleitoral adequado e legal, transparente e credível, que garanta eleições livres e justas".

Segundo a Comissão Eleitoral Nacional Independente, Bola Ahmed Tinubu, com 70 anos, venceu as eleições presidenciais com mais de 8,8 milhões de votos, ou 36,6% dos boletins escrutinados.

Os candidatos da oposição, Atiku Abubakar, do Partido Democrático Popular (PDP), e Peter Obi, do Partido Trabalhista, ambos afirmando ter ganhado as eleições, anunciaram na quinta-feira que vão recorrer dos resultados, argumentando que houve irregularidades.

Os três principais partidos da oposição da Nigéria exigiram na terça-feira uma repetição das eleições, dizendo que estas estão "irremediavelmente comprometidas" e denunciando uma manipulação dos resultados devido a atrasos na publicação dos registos na Internet.

O vencedor das eleições substituirá Muhammadu Buhari, que não pôde candidatar-se porque já cumpriu os limites de mandato estabelecidos pela Constituição nigeriana.

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