O ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco garantiu hoje que o país vai autorizar a entrada dos membros da delegação russa que pretendem participar na assembleia parlamentar da OSCE, argumentando tratar-se de uma obrigação de direito internacional.

"Certamente não cometeremos nenhuma violação do direito internacional", afirmou Alexander Schallenberg, num discurso hoje feito no parlamento austríaco.

A capital austríaca vai acolher uma reunião da assembleia parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que reúne os representantes dos parlamentos nacionais de cada país membro, entre 23 e 24 de fevereiro, à qual a Rússia anunciou que vai enviar uma delegação de 10 pessoas.

A reunião do órgão da organização coincide com o primeiro aniversário da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022.

A posição do ministro foi apoiada pelo chanceler, Karl Nehammer, que lembrou que a Áustria tem a obrigação, como sede desta organização internacional, de conceder os vistos às delegações dos países membros.

Entre os 10 participantes russos, quatro estão na lista de sanções impostas pela União Europeia, incluindo o vice-presidente do parlamento russo, Pyotr Tolstoy, e o deputado Leonid Slutsky, que exigiu a execução imediata de prisioneiros de guerra ucranianos em Mariupol.

Segundo avançou na quinta-feira a imprensa austríaca, 81 deputados de 20 países da organização europeia pediram, em carta enviada ao Governo e ao parlamento austríaco, e a não concessão de vistos aos delegados russos.

Na carta, os deputados garantem que a participação da Rússia numa reunião que coincide com o primeiro aniversário da "invasão criminosa" da Ucrânia pode ser considerada "uma provocação".

"Não temos dúvidas de que a delegação russa usaria a assembleia como um fórum para transmitir desinformação, notícias falsas e discursos de ódio", afirmam os deputados na carta, reiterando que a Áustria deve impedir a participação de russos, como fizeram as autoridades do Reino Unido e da Polónia nas duas reuniões anteriores.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Áustria adiantou, no entanto, que a permissão de entrada só é válida para a reunião. Ir a um baile ou outro evento social" em Viena "constituiria um flagrante abuso".

A carta é assinada, entre outros, por deputados da Polónia, Ucrânia, Canadá, Alemanha, França e Reino Unido.

Criada em 1975, em plena Guerra Fria, a OSCE visa promover o diálogo entre o Ocidente o leste da Europa, mas não deve ser "um fórum incondicional", escrevem os deputados.

"Quando se trata de agressão e de vidas humanas, não há espaço para neutralidade", defendeu o embaixador ucraniano nas organizações internacionais situadas em Viena, Yevhenii Tsymbaliuk.

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