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Ex-presidente do Botsuana pede nulidade do mandado de prisão

O ex-presidente Ian Khama apresentou uma petição no Supremo Tribunal do Botsuana para anular um mandado de captura emitido contra si na semana passada, por suspeita de posse ilegal de armas, entre outras acusações.

Ex-presidente do Botsuana pede nulidade do mandado de prisão
Notícias ao Minuto

13:30 - 06/01/23 por Lusa

Mundo Botsuana

Khama disse que o mandado de captura "foi emitido com base em factos inadequados" e acrescentou que a sua detenção "seria pouco razoável, excessiva e ilegal", ao mesmo tempo que defendeu que "violaria os seus direitos constitucionais", incluindo o direito à liberdade e à dignidade.

"A decisão de me acusar é um abuso do processo judicial e assédio, dado que as armas de fogo estão legalmente registadas em meu nome e possuem licença das autoridades competentes", acrescentou, segundo o diário The Monitor.

O ex-presidente salientou que "não existem factos suficientes que sugeriram que a pessoa contra quem foi emitido o mandado de captura tenha cometido os crimes de que é acusado", pelo que apelou para que a decisão fosse "suspensa ou rejeitada".

O antigo chefe de Estado argumentou que se tal não acontecer, "sofrerá danos irreparáveis que não podem de modo algum ser considerados".

"Se eu for detido, mesmo durante algumas horas, e depois se verificar que a decisão é revista e rejeitada, não poderei recuperar dos danos constitucionais causados à minha dignidade, reputação e liberdade pessoal".

Khama enfrenta 14 acusações que vão desde a posse ilegal de uma arma de fogo até à receção de bens roubados e lavagem de dinheiro, no entanto, o mandado diz respeito apenas à acusação por posse ilegal de armas.

O mandado de captura foi emitido na semana passada por um tribunal do Botsuana, embora o antigo presidente tenha estado no exílio autoimposto na África do Sul desde 2021. No caso também são acusados o antigo chefe dos serviços secretos Isaac Kgosi, o antigo comissário da polícia Keabetswe Makgophe e o vice-secretário permanente da polícia Bruno Paledi.

As acusações de posse ilegal de armas implicam uma pena de até 10 anos de prisão no país africano. Khama, o filho do primeiro Presidente pós-independência do Botsuana, Seretse Khama, mudou-se para a África do Sul em novembro de 2021, embora tenha dito que não estava a fugir à justiça, negando ter pedido asilo ou fugido de alegadas perseguições pelo seu sucessor, Mokgweetsi Masisi.

O ex-presidente disse que Masisi estava a utilizar instituições estatais para o atacar desde a sua queda em 2019.

O antigo presidente serviu entre 2008 e 2018 e, embora tenha apoiado o seu vice-presidente, Mokgweetsi Masisi, nas eleições desse ano, afastou-se subsequentemente dele e acusou-o de autoritarismo. Masisi foi vice-presidente de 2014 a 2018.

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