"As eleições distritais estão consagradas na Constituição da República e, por isso, espanta-nos ver que o mesmo presidente que assinou e aprovou a lei de revisão desta Constituição está a colocar em causa o mesmo documento hoje", disse à Lusa José Manteigas, porta-voz da Renamo, principal partido de oposição em Moçambique.
Em causa está o anúncio feito pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, durante a sua informação anual na Assembleia da República na terça-feira sobre a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais marcadas para 2024.
As dúvidas sobre a viabilidade das eleições distritais foram levantadas pelo próprio presidente em meados deste ano, num momento em que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertava para limitações orçamentais para o próximo ciclo eleitoral em Moçambique.
A introdução de eleições distritais a partir de 2024 é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo, que mantém um "braço armado" que está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).
A Renamo critica o facto de não ter sido consultada sobre a criação do grupo consultivo, reiterando que as eleições fazem parte de um entendimento assinado entre as duas partes.
"A Renamo sempre esteve aberta para discutir estes assuntos, mas o Presidente moçambicano nunca colocou este aspeto na mesa para o nosso partido, que, além de signatário deste acordo, é o principal partido de oposição em Moçambique", declarou José Manteigas.
Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.
O parlamento moçambicano é dominado pela Frelimo, com uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a Assembleia da República, seguida da Renamo, com 60, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.
Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e possivelmente as distritais).
Segundo dados da CNE avançados em junho deste ano, Moçambique precisava de cerca de 287 milhões de euros para o próximo ciclo eleitoral.
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