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UE. Instituições concordam com aplicação dos acordos europeus-britânicos

Os negociadores do Parlamento e do Conselho Europeu concordaram hoje em como aplicar a retirada e os acordos comerciais e de cooperação entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, se houver violação dos compromissos pelos britânicos.

UE. Instituições concordam com aplicação dos acordos europeus-britânicos

"Hoje, estamos a equipar a Comissão com uma ferramenta eficaz de gestão de crises para permitir que tome medidas rapidamente para proteger os interesses da UE, se o Reino Unido violar os seus compromissos sob o Acordo de Comércio e Cooperação e o Acordo de Saída", disse a presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Danuta Hübner.

Segundo Hübner, a Comissão não dispõe desses poderes ao abrigo do Acordo de Saída.

"Neste regulamento, os direitos de escrutínio do Parlamento são plenamente mantidos para que possa desempenhar o seu papel na supervisão da implementação dos acordos e das medidas a serem aplicadas em caso de violações do Reino Unido", salientou.

Já o presidente da Comissão da Comércio Internacional, Seán Kelly, disse que esta noite foi alcançado um acordo para "habilitar a UE com maior capacidade legal para proteger os seus direitos, incluindo um possível mecanismo sanções".

"Devido à situação única com o Reino Unido, este é o primeiro regulamento deste tipo e estou muito orgulhoso de que, neste forte acordo interinstitucional, o Parlamento possa exercer os seus direitos de escrutínio. Politicamente, este regulamento é uma forte de declaração de unidade da UE e prontidão para agir, se o Reino Unido violar qualquer um dos acordos, incluindo o Protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte", afirmou.

Por sua vez, o presidente da Comissão dos Assuntos Externos, Andreas Schieder, disse que "o Reino Unido é um dos aliados mais importantes da UE e um ator importante na comunidade internacional".

"(...) Ao apresentar uma legislação para tomar medidas unilaterais contra um acordo que alcançámos há apenas dois anos, o Governo do Reino Unido não está apenas arriscar a paz e a estabilidade na Irlanda do Norte, mas também criou uma profunda incerteza que lança uma sombra sobre nossa cooperação geral", acrescentou.

O acordo de hoje autoriza a Comissão Europeia a restringir o comércio e o investimento e adotar medidas corretivas ou de salvaguarda, se o Reino Unido renegar os seus compromissos ou não cooperar numa solução de controvérsias.

Leia Também: Anunciadas novas sanções do Reino Unido a oficiais russos

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