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África do Sul. Prisão domiciliária para assassino de Chris Hani

As autoridades sul-africanas concederam a prisão domiciliária a Janusz Walus, supremacista branco, autor material e condenado a prisão perpétua pelo homicídio do líder do Partido Comunista sul-africano, Chris Hani, em 1993.

África do Sul. Prisão domiciliária para assassino de Chris Hani

O Ministério do Interior sul-africano fez saber numa declaração divulgada hoje que aceita a nova medida de coação decidida pelo Supremo Tribunal do país na semana passada, e que foi duramente criticada pela esposa de Hani, que classificou a decisão como "diabólica".

O titular da pasta, Aaron Motsoaledi, deixou claro que a obrigação de permanência na habitação concedida a Walus impõe que cumpra o resto da sentença na África do Sul e o priva de "utilizar quaisquer documentos de viagem ou documentos emitidos pela Embaixada da Polónia" no país.

O governante explicou ainda que "é claro, pelas notícias dos media, que a embaixada polaca acredita que, se Walus for deportado para a Polónia", não cumprirá o resto da pena, porque as decisões da justiça sul-africana "não são vinculativas" no país europeu.

Motsoaledi sublinhou, por outro lado, que "o crime hediondo cometido contra o povo da África do Sul ao assassinar um dos ícones da sua luta de libertação" torna obrigatório que Walus cumpra a pena no país na África do Sul.

Walus, cuja cidadania sul-africana lhe foi retirada em 2017, foi condenado à morte conjuntamente com o político de direita sul-africano Clive Derby-Lewis, mas ambas as sentenças foram comutadas para prisão perpétua quando a África do Sul aboliu a pena capital em 1995.

Derby-Lewis, que morreu em novembro de 2016, opôs-se ao fim do apartheid na África do Sul, e esteve envolvido na conspiração para assassinar Hani - que chefiou a ala militar do Congresso Nacional Africano de Nelson Mandela - com o objetivo de desencadear uma onda de violência.

Esse objetivo foi contrariado por Nelson Mandela, que apelou à calma para evitar uma escalada da agitação e pressionou o então presidente, Frederik Willem de Klerk, a fixar uma data para as eleições, em que Mandela e Congresso nacional Africano acabaram por chegar ao poder em 1994.

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