Num comunicado hoje divulgado, o OLAF indica que "concluiu recentemente uma investigação sobre um complexo sistema regional de gestão de resíduos na Hungria", referente a quatro projetos financiados por verbas comunitárias.
"Com base nas irregularidades estabelecidas, recomenda-se a recuperação de quase 11 milhões de euros de financiamento da UE", acrescenta o organismo europeu.
Esta investigação terminou no início de novembro de 2022 e, de acordo com os resultados, a Comissão Europeia deve agora recuperar 10,9 milhões de euros gastos do orçamento da UE, segundo as recomendações do OLAF, que faz uma recomendação administrativa para a melhoria dos controlos da conformidade dos projetos financiados pela União e do cumprimento dos seus objetivos.
Os quatro projetos investigados pelo OLAF incluíram a criação de uma unidade de tratamento para produzir resíduos combustíveis, que seriam depois vendidos para a produção de energia, mas "como a qualidade era demasiado baixa, uma grande quantidade dos resíduos produzidos acabou por permanecer no local do projeto, o que levou a dois incêndios graves", descreve esta entidade.
Depois, e dadas "avarias regulares da tecnologia de tratamento de resíduos" e questões de "planeamento errado da capacidade da unidade de tratamento da fração biológica", o promotor do projetou decidiu "não utilizar mais a unidade de tratamento biológico e transportar toda a fração biológica", desrespeitando as metas e os objetivos do projeto acordados com Bruxelas, adianta o OLAF.
Cabe agora às autoridades competentes da UE e nacionais examinar e decidir sobre o seguimento a dar às recomendações do OLAF.
A investigação é conhecida numa altura de braço de ferro entre Budapeste e Bruxelas.
Bruxelas mantém um longo diferendo com o Governo húngaro de Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação e infringindo direitos das minorias e de não combater a corrupção.
Em meados de setembro, o executivo comunitário propôs uma suspensão de 65 por cento, no valor de 7,5 mil milhões de euros, de fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito, no âmbito da política de coesão.
A Hungria ficou também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão direta e indireta.
Esta foi a primeira vez que o regulamento relativo à condicionalidade foi aplicado, estando a medida ligada a irregularidades na Hungria, em questões como contratação pública, falhas no prosseguimento das investigações e ações judiciais em casos relacionados com fundos europeus e ainda deficiência na luta contra a corrupção.
A Comissão ficou encarregue de acompanhar a situação na Hungria, que se comprometeu a prestar informação a Bruxelas sobre a completa aplicação das medidas previstas até este mês.
Adotado em 2021, o mecanismo relativo à condicionalidade prevê penalizações no caso de violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE.
O OLAF é uma instituição para proteger os interesses financeiros da UE.
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