"Sempre que somos solicitados a enviar missões de observação eleitoral aos atos eleitorais que se realizam nos nossos países, nos nossos Estados-membros, nós enviamos", e "será enviada no próximo dia 20 de novembro também uma missão à Guiné Equatorial", afirmou o diplomata timorense.

"Obviamente que temos também um orçamento limitado", disse ainda Zacarias da Costa, explicando que, desde que assumiu funções, houve "atos eleitorais em quase todos os países".

"Neste momento", explicou ainda o secretário-executivo, ouvidos os Estados-membros, a organização dispõe de orçamento para enviar "à volta de 10 a 15 pessoas", caso sejam incluídos na missão alguns membros da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP).

"Normalmente fazemos uma missão única, constituída por observadores dos Estados-membros e também parlamentares da AP-CPLP, que a integram", explicou o diplomata.

Os Estados Unidos manifestaram-se esta quinta-feira "preocupados" com as "detenções e assédio de membros da oposição e da sociedade civil" na Guiné Equatorial, e apelaram a Malabo para que "apoie o voto livre e justo" nas eleições de 20 de novembro.

Numa declaração emitida na quarta-feira, a diplomacia da União Europeia (UE) instou o Governo equato-guineense a pugnar por eleições "pacíficas, inclusivas e transparentes".

Instado a comentar estas tomadas de posição, Zacarias da Costa escusou-se a fazê-lo, explicando que a organização que dirige apenas faz "uma observação rigorosa, a partir das normas no país, na forma como são organizadas, e depois deixa que seja o povo a expressar a sua vontade".

"Mas situações concretas, peço desculpa, não posso comentar, não devo comentar, até porque nós não somos especializados em direitos humanos", acrescentou.

Interrogado sobre se está informado das notícias da detenção de ativistas nos últimos dois meses, assim como da prisão de dirigentes da oposição política, ou da ilegalização de partidos na Guiné Equatorial, e instado a emitir uma consideração neste contexto, o diplomata timorense reconheceu que, "como é natural", acompanha a situação.

"Todos os que trabalhamos aqui acompanhamos a evolução da situação, não só política, [como] económica e social dos nossos Estados-membros, porque é nosso dever fazer esse acompanhamento, mas não emitimos nenhum juízo de valor, até porque nós fazemos o trabalho de secretariado, que é implementar a vontade dos nossos Estados-membros", afirmou.

Essa "vontade" está expressa nas condições impostas à Guiné Equatorial no ato de adesão à CPLP, nomeadamente em matéria de direitos humanos, mas Zacarias da Costa explicou que a forma como é "implementada" é feita "de forma diferente".

"Nós fazemos as coisas de uma forma diferente, falamos diretamente com as autoridades, levantamos as questões diretamente com as autoridades, e procuramos encontrar soluções e com as próprias autoridades", afirmou.

"E neste meu primeiro ano de mandato, eu quero dizer que já notaram que há muita coisa que mudou. Mudou porquê? Porque há um diálogo direto e não vamos para a comunicação social levantar questões que, enfim, porventura, até poderão prejudicar o normal funcionamento das instituições do país", acrescentou.

"Obviamente que acompanhamos com todo o interesse e todas as situações que ocorrem dentro de cada país", disse ainda o secretário executivo da CPLP.

Instado pela Lusa a esclarecer sobre se a CPLP tem conversado diretamente com as autoridades da Guiné Equatorial sobre questões dos direitos humanos no quadro da observação da carta de conduta assinada enquanto membro da CPLP, Zacarias da Costa afirmou que "sim".

"Sim. Devo dizer que é por isso mesmo que a Guiné Equatorial, desde que entrou na CPLP em 2014, na cimeira de Díli, este ano cumpriu a maior parte dos compromissos que assumiu: abolição da pena de morte, com naturalmente revisão do Código Penal; [o país] está a começar a introduzir o português nos currículos do ensino básico e secundário; vai agora criar o Instituto de Língua Portuguesa; fizemos recentemente mais uma reunião do setor da defesa; vamos ter uma semana cultural no próximo ano", enumerou.

"Portanto, são iniciativas... Nós temos que dar também espaço para que as autoridades de cada país possam, na velocidade que entenderem, implementar as reformas que acharem necessárias", acrescentou.

"O importante é concentrarmo-nos no objetivo final - e isso acho que tem sido feito -, trabalharmos todos juntos para que a Guiné Equatorial esteja plenamente integrada na nossa organização", rematou o secretário-executivo da CPLP.

A Guiné Equatorial, governada desde 1979 por Teodoro Obiang e acusada por organizações de direitos humanos de ser um dos países mais corruptos e repressivos do mundo, aderiu à CPLP em 2014, mediante alguns compromissos, como a abolição da pena de morte - formalizada em setembro passado -, a introdução do português e maior abertura democrática.

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