"Continuará a constituir uma das nossas prioridades o reforço da capacitação institucional, que inclui a profissionalização dos recursos humanos e a elevação da integridade e ética públicas", disse Maleiane, face a críticas da oposição.
O primeiro-ministro destacou a necessidade de melhoraria dos mecanismos que permitam garantir a observância rigorosa das normas e procedimentos da Administração Financeira do Estado.
Esse exercício, prosseguiu, visa elevar, cada vez mais, o princípio da boa gestão dos recursos públicos e em conformidade com as melhores práticas internacionais.
Reconhecendo a persistência de problemas de transparência, Adriano Maleiane enfatizou que o executivo tem conseguido melhorar a planificação e execução orçamental, o que tem resultado no "aprimoramento contínuo do processo de elaboração da Conta Geral do Estado".
Antecipando a votação agendada para quinta-feira, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, defenderam a reprovação das contas, enquanto a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria qualificada, advogou a viabilização.
A Renamo assinalou que o Governo continua a pautar-se pelo desrespeito de recomendações do Tribunal Administrativo na execução do Orçamento do Estado.
"O Tribunal Administrativo aponta erros graves e violações da lei reiteradas, o que consubstancia arrogância, prepotência e desrespeito pelas instituições do Estado e pelos moçambicanos", referiu o grupo parlamentar da Renamo, nos pareceres que colocou junto das comissões parlamentares.
Por seu turno, o MDM acusou o Governo de "patrocinar a corrupção", ao ignorar má gestão nas instituições sob sua tutela.
"É um documento que não reflete a relevância dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economia e eficiência", sustentou o grupo parlamentar.
A Frelimo elogiou as melhorias na gestão dos recursos públicos, assinalando o esforço do Governo pelo aumento de verbas para os setores com impacto na redução da pobreza.
A CGE será votada na quinta-feira, sendo que a oposição moçambicana nunca votou a favor do documento, mas o mesmo foi sempre viabilizado através dos votos da Frelimo.
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