Em declarações à Lusa, o representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih, adiantou que o congresso, órgão máximo do movimento de libertação, vai realizar-se de 13 a 17 de janeiro de 2023 e destina-se a avaliar os três anos do mandato da direção liderada por Brahim Ghali, bem como eleger uma nova direção.

O congresso será realizado não em Tindouf (centro/oeste da Argélia), sede do movimento, mas sim no campo de refugiados de Rabuni, igualmente em território argelino, face à insegurança existente desde o fim do cessar-fogo, em novembro de 2020.

Em fins de outubro desse ano, as forças armadas de Marrocos entraram na área desmilitarizada no sul do Saara Ocidental para acabar com um bloqueio sarauí no posto fronteiriço de Guerguerat, garantindo tratar-se de uma operação "pacífica".

A zona desmilitarizada onde está localizada Guerguerat é regida pelo chamado "Acordo Militar número 1", anexo ao acordo de cessar-fogo em vigor desde 1991 e assinado por Marrocos e pela Frente Polisário, que proíbe a entrada de militares, entre outras medidas.

Desde então tem havido tensão entre os dois lados, com frequentes escaramuças, pelo que, em novembro, o cessar-fogo voltou a ser imposto.

Para o congresso de janeiro, a intenção da Polisário, apoiada desde sempre pela Argélia, apostar na via armada está patente no lema que escolheu: "Intensificar a luta para expulsar o ocupante e impor a soberania".

Segundo a agência noticiosa espanhola EFE, que cita o presidente da Comissão Preparatória do Congresso, Hama Salama, o conclave é composto por delegados que vão também votar "emendas" à "lei fundamental" para desenvolver um novo "programa nacional".

"Este congresso surge num momento decisivo para o povo sarauí, pois é o primeiro depois de retoma da luta armada para defender os legítimos direitos de independência e soberania nacional" da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), autoproclamada em 1976, disse Salama à EFE.

"Será uma oportunidade para todos os sarauís, sob a liderança de um único representante - a Frente Polisário - mostrarem unidade e apoio à estratégia de intensificação da luta em todas as áreas, para vencer a batalha final", acrescentou.

A Frente Polisário, fundada em 1973, considera-se um movimento de libertação nacional que clama pela independência do Saara Ocidental, ex-colónia espanhola e hoje entre 70% e 80% controlada por Marrocos.

As duas partes estiveram envolvidas numa guerra até 1991, quando, com a mediação da ONU, foi acordado um cessar-fogo e a realização de um referendo de autodeterminação no Saara Ocidental, solução que a Polisário continua a exigir, enquanto Marrocos propõe uma autonomia alargada para o território.

O Saara Ocidental, antiga colónia espanhola, é considerado pela ONU como o único território africano com estatuto pós-colonial não definido.

A causa da independência surgiu em 1968 com a fundação do Movimento Nacional de Libertação Sarauí, liderado por Mohamed Sidi Brahim Basiri, o primeiro que utilizou a luta armada contra o então colonialismo espanhol.

Em 1973, porém, o movimento foi refundado e foi criada a Frente Popular da Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Oro, mais conhecida como Frente Polisário, que continuou, após Espanha abandonar o território, a lutar contra a ocupação marroquina, a norte, e mauritaniana, a sul.

A anexação do Saara Ocidental surgiu do então rei de Marrocos, Hassan II, que decidiu que a melhor forma de "marroquinizar" o Saara Ocidental era invadi-lo, mesmo que ilegalmente, o que começaria a 06 de novembro de 1975.

Nesse sentido, 350.000 cidadãos marroquinos, civis, começaram uma "Marcha Verde", acompanhados por 20.000 militares, entrando pelo território dentro, estando ainda por contabilizar quantas vítimas morreram no conflito, cujas estimativas são totalmente díspares, com Rabat a minimizar e a Frente Polisário a falar em genocídio de sarauís.

A Espanha, por seu lado, nunca se envolveu na questão, decidindo simplesmente abandonar o território que, a 16 de outubro de 1975, viu o Tribunal Internacional de Justiça (TIC) de Haia negar as pretensões marroquinas e mauritanianas, considerando que o Saara Ocidental, à época da colonização espanhola, era uma área "sem dono" (ou Terra Nulius), e sem quaisquer vínculos jurídicos.

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