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São Tomé. Juízes do TC estão sob "ameaça de morte", diz Bacelar Gouveia

O constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia revelou hoje que foi "contactado por algumas pessoas do Tribunal Constitucional [de São Tomé e Príncipe] muito aflitas", e que "alguns juízes" desse tribunal "estão neste momento sob ameaça, até de morte".

São Tomé. Juízes do TC estão sob "ameaça de morte", diz Bacelar Gouveia

"O que ouvi dizer, pode ser mentira, e isso é muito triste, é que houve muitas pressões, que houve ameaças sobre várias pessoas, incluindo sobre alguns juízes do Tribunal Constitucional [TC], que estão neste momento sob ameaça, até de morte", disse o jurista à Lusa, que esclareceu ter dado a sua opinião através das redes sociais por iniciativa própria.

"Acho tudo isso lamentável. Acho que isso não é uma coisa realmente democrática. Era só o que faltava", afirmou o jurista.

"Fui contactado realmente por algumas pessoas do TC, não vou dizer quais, muito aflitas, e entendi ontem à noite [este domingo], in extremis, fazer aquela publicação [na rede social Facebook] para esclarecer o assunto" da interpretação da lei eleitoral são-tomense, revelou Bacelar Gouveia.

As alegadas "pressões" estão relacionadas com uma decisão entretanto tomada hoje pelos juízes do TC são-tomense, que rejeitaram uma coligação entre o movimento Basta e os partidos UDD e MDFM/UL após as legislativas, com o presidente do tribunal a sublinhar a "manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade" dessa pretensão.

"Da leitura do requerimento do movimento Basta, MDFM e UDD, alicerçado no artigo 26.º da lei eleitoral, é nosso entender, no meu entender, na minha análise, que não pode ser procedente", disse hoje de manhã o juiz-presidente do TC, Pascoal Daio, no início dos trabalhos da assembleia de apuramento geral das eleições legislativas, realizadas em 25 de setembro.

"Isto é", acrescentou o presidente do TC, "deve ser rejeitada pela assembleia de apuramento geral, afastando desde já qualquer tipo de coligação das candidaturas e não pode proceder a nenhum aproveitamento de votos de umas a favor de outras candidaturas por manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade".

O Movimento Basta, o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) e a União para Democracia e Desenvolvimento (UDD) apresentaram na quinta-feira passada ao Tribunal Constitucional um pedido de coligação e agrupamento dos votos das três candidaturas antes da atribuição definitiva dos mandatos das eleições legislativas são-tomenses, a que concorreram separados.

O acordo de coligação de candidaturas foi entregue no Tribunal Constitucional a cerca de 72 horas do início da Assembleia Geral de Apuramento dos votos, marcada para esta segunda-feira.

"Fica estabelecido entre os três constituintes, que na distribuição de mandatos pelas candidaturas no ato de Apuramento Geral, para que sejam aproveitados os votos de umas em benefício de outra candidatura mais votada da referida coligação, como forma de evitar o desperdício de votos", lê-se no acordo de coligação com a data de 07 de setembro, mas que só agora foi tornado público.

No documento, sublinham que a lei são-tomense estabelece dois mecanismos de coligação distintos, nomeadamente a coligação de partidos, no qual concorrem juntos às eleições, e coligação de candidaturas, em que concorrem separados, mas agrupam os votos no apuramento final dos resultados a favor de uma candidatura.

Os dados provisórios da votação nas legislativas foram apresentados na segunda-feira à noite na sede da CEN, na capital são-tomense, mais de 29 horas após o fecho das urnas, uma demora que motivou protestos de militantes da Ação Democrática Independente (ADI), que queimaram pneus perto das instalações da CEN, rodeadas por militares.

De acordo com os dados da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), o movimento Basta, criado cerca de três meses antes das eleições, teve 6.874 votos, o Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL) conquistou 1.601 votos, e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD) recebeu 731 votos.

A ADI, oposição, liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, foi o partido mais votado, com um total de 36.549 votos, e reivindica a maioria absoluta de 30 mandatos, enquanto o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, foi o segundo partido mais votado, com 25.531 votos, a afirma ter elegido entre 22 e 24 deputados.

O Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista (MCI), conhecido como Movimento Caué, que concorreu a estas eleições coligado com o Partido de Unidade Nacional (PUN), e que detinha dois deputados na legislatura anterior, obteve 5.120 votos.

O presidente da CEN, juiz José Carlos Barreiros, escusou-se a apresentar a distribuição de mandatos por partido, como é habitual, remetendo para o Tribunal Constitucional essa tarefa, justificando que os partidos têm apresentado "discrepâncias" nas suas próprias projeções.

Após a conclusão do apuramento distrital e da diáspora presididas por magistrados que atribuiu os votos aos 11 partidos, coligações e movimentos que concorreram às eleições de domingo, o Movimento Basta, o MDFM/UL e a UDD consideraram no final da semana passada que "ainda é oportuno" a "coligação de candidaturas".

As três candidaturas, através dos seus mandatários, requereram ainda "que sejam aproveitados os votos de umas a favor de outra candidatura mais votada da referida coligação", no caso, o movimento Basta que passaria a contar com mais 2.332 votos do MDFM/UL e da UDD, subindo para 9.206 votos.

O MDFM e a UDD foram parceiros de coligação nas eleições legislativas de 2018 a que pertenceu também o Partido de Convergência Democrática (PCD), que aderiu ao movimento Basta, nas eleições de domingo.

A coligação elegeu cinco deputados e juntou-se ao MLSTP/PSD formando a chamada 'nova maioria' de 28 deputados que ascendeu ao poder, apesar de a ADI ter ganhado as eleições com 25 mandatos.

Leia Também: São Tomé. Transferência de votos "seria uma fraude eleitoral"

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