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Hungria vai criar leis anticorrupção para aceder a fundos europeus

O regime de Viktor Orbán é, de longe, o que desrespeita mais os valores da União Europeia, de tal forma que o Parlamento deixou de o considerar uma democracia plena - o que poderá implicar (finalmente) um bloqueio aos fundos europeus direcionados ao país.

Hungria vai criar leis anticorrupção para aceder a fundos europeus
Notícias ao Minuto

16:38 - 17/09/22 por Notícias ao Minuto

Mundo Hungria

Depois do duro golpe que a resolução do Parlamento Europeu teve na Hungria, o governo liderado pelo Fidesz de Viktor Órban prometeu, este sábado, que vai propor novas leis para combater a corrupção no país, numa tentativa de desbloquear o acesso a fundos europeus.

O secretário do primeiro-ministro anunciou à Reuters que será criada uma nova autoridade anticorrupção, assim como um organismo que trabalhe com organizações não-governamentais para supervisionar a forma como são gastos os fundos comunitários.

"O governo aceitou os pedidos da Comissão Europeia e, nas áreas onde não os pode aceitar, conseguiu atingir um compromisso que seja satisfatório para ambas as partes", disse Gergely Gulyas, numa conferência de imprensa citada pela agência.

Gulyas acrescentou que o governo de Orbán vai propor as medidas ao Parlamento no decorrer da próxima semana, de modo a acelerar o processo. Assim, graças à maioria absoluta do partido conservador e de extrema-direita Fidesz, no poder desde 2010, as novas leis devem entrar em vigor a partir de novembro.

O executivo húngaro espera, assim, impedir o corte de milhares de milhões de euros a que o país tem direito em fundos do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Em vez de desconfiança mútua, as negociações construtivas com a Comissão ao longo de dois meses podem ser vistas como um passo em direção a uma confiança mútua", disse Gergely Gulyas, reiterando que Budapeste aguarda pela decisão do executivo europeu com "calma".

A iniciativa do governo de extrema-direita conservador húngaro surge depois de a Comissão Europeia ter recomendado na quarta-feira uma suspensão aos milhares de milhões de euros que a Hungria receberia no seu Plano de Recuperação e Resiliência, devido a suspeitas de corrupção e à série de ataques aos valores da União Europeia - a proposta, disse na quinta-feira a Lusa, deve ser adotada no domingo

Esses ataques - que, ao longo dos anos, consistiram em restrições à liberdade de imprensa, limite de atividade de opositores ao governo, completa destruição dos direitos da comunidade LGBTQ+ e restrições à entrada de refugiados, entre outros motivos - valeram à Hungria uma impactante nota negativa: na quinta-feira, o Parlamento Europeu votou para deixar de considerar o país como uma democracia plena, afirmando antes que o regime de Viktor Órban, que está no poder desde 2010, é uma "autocracia eleitoral".

Na resolução, aprovada com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções, o Parlamento considerou que as medidas tomadas pelo país "representam uma ameaça sistémica aos valores consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia e implicam um risco claro de violação grave dos valores contemplados no mesmo".

A aprovação era há muito aguardada por críticos do Fidesz, dentro e fora da Hungria, que aclamavam por uma maior proatividade por parte da UE para impedir mais abusos de poder no país, através do corte de fundos.

A Hungria é ainda o país que tem somado mais irregularidades relacionadas com o investimento de fundos europeus entre 2015 e 2019, e Bruxelas tem sistematicamente criticado a falta de transparência no Estado húngaro.

Leia Também: Hungria diz que resolução do Parlamento Europeu insulta todos os húngaros

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