A Câmara dos Representantes, liderada por democratas nos EUA aprovou, esta sexta-feira, dois projetos de lei destinados a proteger o acesso ao aborto a nível federal, depois da decisão do Supremo Tribunal de derrubar a lei Roe v. Wade.
A Câmara aprovou assim os projetos de lei num esforço para combater a reversão do precedente legal de longa data do Supremo Tribunal, defendendo que não existe mais o direito constitucional federal ao aborto. Porém, os projetos de lei estão a caminho de esbarrar contra uma parede no Senado, onde não há apoio suficiente para qualquer uma das leis superar o limite de 60 votos.
O primeiro projeto de lei aprovado pela Câmara foi o HR 8296, Lei de Proteção à Saúde da Mulher de 2022, apresentada pela deputada democrata Judy Chu, da Califórnia. O projeto de lei visa preservar o acesso ao aborto em todo o país a nível federal. A medida foi aprovada com uma votação de 219 a 210.
O outro projeto de lei que os democratas da Câmara aprovaram foi o HR 8297, a Lei de Garantia de Acesso ao Aborto de 2022, apresentada pela deputada democrata Lizzie Fletcher, do Texas.
O projeto foi aprovado em grande parte, sendo a votação final foi de 223 a 205. A medida visa proteger o direito de viajar para procurar o acesso ao aborto e proíbe qualquer pessoa de restringir ou impedir a capacidade de um indivíduo cruzar a fronteira estatal para obter um aborto num estado onde é legal fazê-lo.
Recorde-se que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos confirmou no dia 24 de junho a decisão de revogar o processo 'Roe v. Wade', o processo que concedeu o direito constitucional ao aborto no país há quase 50 anos.
A reversão do 'Roe v. Wade', de 1973, é um dos mais duros golpes aos direitos das mulheres norte-americanas em quase 50 anos.
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