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Polónia considera resolvido conflito com UE sobre independência judicial

O Presidente da Polónia afirmou que a questão das reformas legais para cumprir as condições de independência judicial impostas pela União Europeia está "resolvida", apesar dos reparos da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi hoje divulgado.

Polónia considera resolvido conflito com UE sobre independência judicial
Notícias ao Minuto

13:58 - 05/07/22 por Lusa

Mundo Polónia

Numa entrevista televisiva, Andrzej Duda comentou a recente afirmação de Von der Leyen de que as alterações introduzidas pela Polónia no sistema judiciário ainda não oferecem garantias suficientes de independência aos juízes, uma questão, segundo frisou na mesma ocasião a líder do executivo comunitário, deve "ficar resolvida para que sejam cumpridos os compromissos e assim desbloquear o primeiro pagamento" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"É inacreditável! Antes, quando essa lei estava a ser processada, quando conversei várias vezes com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ela não levantou dúvidas. Isto é novo para mim", disse Duda, na entrevista que foi difundida na noite de segunda-feira e hoje citada pelas agências internacionais.

O Presidente polaco - que endossou as modificações na reforma judicial do seu país, que incluem a abolição da Câmara Disciplinar para juízes polacos - defendeu que "a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e outras instituições europeias intrometem-se sem autorização nos assuntos polacos, transgredindo completamente o espetro dos tratados e as suas competências".

Andrzej Duda insistiu que a presidente da Comissão Europeia lhe confirmou que as soluções por si apresentadas tinham sido aprovadas e que, depois de aprovadas pelo Parlamento, passavam a ser efetivas.

"Considero este assunto resolvido", concluiu o chefe de Estado polaco.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, referiu que para si "está totalmente claro" que a Polónia irá receber, mais cedo ou mais tarde, provavelmente no final do ano, os 23.900 milhões de euros em transferências diretas e 11,5 mil milhões de euros em empréstimos do PRR.

Há mais de um ano que Varsóvia e Bruxelas disputam a legalidade da reforma judicial que o Governo polaco adotou e que, segundo a União Europeia (UE), impede a independência do sistema judicial.

Além de impor uma multa diária de um milhão de euros ao Governo polaco, Bruxelas exigiu que a Polónia modificasse a sua reforma judicial, como condição para poder receber fundos de recuperação europeus, o que levou Varsóvia a acusar a Europa de "chantagem" e de "terrorismo económico".

Leia Também: Polónia prepara-se para invasão russa e reforça tropa com 15 mil soldados

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