Para o tribunal, o 'Pacto de Kharkiv' permitiu que a Rússia aumentasse o número de tropas na Ucrânia e anexasse a Crimeia, em 2014.

O Tribunal Distrital de Pechersk, em Kyiv, na Ucrânia, ordenou a prisão à revelia do ex-presidente Viktor Yanukovich, esta segunda-feira. Em causa estão acusações de traição, devido a um acordo que o responsável terá assinado em 2010, que prolongava a cedência de instalações navais à Rússia, na Crimeia.

O acordo, conhecido como 'Pacto de Kharkiv', permitiu que a Rússia mantivesse a sua frota do Mar Negro no porto de Sebastopol, na Crimeia, por mais 25 anos, refere a Procuradoria-Geral da Ucrânia, numa publicação divulgada no Telegram.

A seu ver, o 'Pacto de Kharkiv' permitiu que a Rússia aumentasse o número de tropas na Ucrânia e anexasse a Crimeia, em 2014.

Nesse sentido, as ações de Yanukovich violaram a constituição "em detrimento da soberania, integridade territorial e inviolabilidade da defesa, estado e segurança económica da Ucrânia, [prestando] assistência a um estado estrangeiro", complementou a entidade.

Yanukovich, que fugiu para a Rússia em 2014 na sequência de protestos em massa, já tinha sido sentenciado à revelia a 13 anos de prisão por traição, após uma carta enviada ao presidente russo, Vladimir Putin, a 1 de março de 2014. No documento, o ex-presidente apelava a que o homólogo russo utilizasse o exército e as forças policiais russas para restaurar a ordem na Ucrânia.

No dia 19 de maio, uma outra publicação do organismo na mesma rede social dava conta que o Tribunal Distrital de Pechersk teria ordenado a detenção do ex-presidente por suspeitas de “tráfico ilegal” de, pelo menos, 20 pessoas, após ter fugido para a Rússia, em 2014.

Lançada a 24 de fevereiro, a ofensiva militar na Ucrânia já matou mais de três mil civis, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.

O conflito causou ainda a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, das quais mais de seis milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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