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Casa Branca diz que é "imperativo" proteger escolha das mulheres

A Casa Branca pediu hoje ao Congresso norte-americano que aprove a Lei de Proteção à Saúde das Mulheres, que tornaria numa lei federal o direito ao aborto, frisando ser "imperativo" proteger as suas escolhas reprodutivas.

Casa Branca diz que é "imperativo" proteger escolha das mulheres
Notícias ao Minuto

16:47 - 11/05/22 por Lusa

Mundo Aborto

Horas antes de o Senado norte-americano votar uma legislação que transformaria o direito ao aborto numa lei federal, o Governo de Joe Biden emitiu um comunicado sublinhando que "apoia fortemente" essa aprovação e que "nunca foi tão urgente" proteger a saúde das mulheres, os seus direitos de controlar escolhas reprodutivas, e as liberdades pessoais para construir o seu próprio futuro.

"A posição do Governo Biden é clara desde o primeiro dia: defenderemos os direitos constitucionais das mulheres reconhecidos no 'Roe v. Wade' há quase meio século -- direitos que estão sob ataque há décadas e estão sob ameaça sem precedentes agora, apesar do forte apoio do povo norte-americano", diz o comunicado.

De acordo com o executivo, as leis estaduais destinadas a restringir o acesso ao aborto têm aumentado a "um ritmo alarmante recentemente", em estados como Texas, Mississípi, entre outros.

"Estas leis extremas põem em perigo a liberdade e a segurança de todas as mulheres, e são particularmente devastadoras para aqueles que têm menos opções e recursos, como mulheres com poucos rendimentos ou em comunidades carenciadas, incluindo mulheres de cor ou a viver em áreas rurais", destaca a nota.

Para a administração do democrata Joe Biden, é "evidente" que os direitos constitucionais protegidos por quase 50 anos "estão agora em grave perigo", considerando "imperativo" que o Congresso atue para adotar proteções ao acesso das mulheres a serviços essenciais de saúde e à escolha reprodutiva, independentemente de onde vivam.

"O Congresso deve fazer avançar este importante projeto de lei com a maior urgência que este momento exige. O Presidente espera trabalhar com o Congresso durante todo o processo legislativo e assinar a Lei de Proteção à Saúde da Mulher em lei", conclui.

A votação, agendada para hoje, será sobretudo simbólica e, mais uma vez, evidenciará os limites da maioria do Partido Democrata no Senado dividido a meio (50 democratas e 50 republicanos).

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, democrata eleito pelo Estado de Nova Iorque, não dispõe dos 60 votos necessários para se sobrepor a uma obstrução republicana e avançar para a aprovação da lei, o que significa que se trata de uma jogada votada ao fracasso. Mas Schumer defende que os membros dos dois partidos têm de se manifestar formalmente, para ficar registada a sua posição.

A necessidade desta votação surgiu após uma fuga de informação, divulgada pelo jornal Politico, que mostrou que o Supremo Tribunal norte-americano se prepara para revogar o direito constitucional ao aborto, estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como "Roe v Wade".

Leia Também: Mais de metade de jovens mulheres nos EUA faria aborto mesmo sendo ilegal

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