"Ainda precisamos de ver os planos exatos que são postos em prática, mas a nossa posição é muito clara e conhecida também desde o ano passado, quando a Dinamarca elaborou inicialmente este projeto de lei", declarou a porta-voz do executivo comunitário para a área das Migrações, Anitta Hipper.
Questionada sobre as conversações em curso entre a Dinamarca e o Ruanda, na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, Anitta Hipper assinalou que "o processamento externo dos pedidos de asilo levanta questões fundamentais, tanto sobre o acesso aos procedimentos de conceção, como sobre o acesso efetivo à proteção, em conformidade com os requisitos do direito internacional".
O Governo dinamarquês anunciou na quarta-feira que mantém aberto o diálogo com o Ruanda sobre a possibilidade de construção de um centro de acolhimento de requerentes de asilo similar ao anunciado pelas autoridades britânicas há uma semana.
O ministro da Integração dinamarquês, Mattias Tesfaye, visitou o Ruanda no ano passado, onde assinou um convénio para estreitar a cooperação entre os dois países em matéria de imigração, abrindo a porta à construção de um hipotético centro de acolhimento no território do parceiro africano.
O parlamento da Dinamarca aprovou, em junho de 2021, uma lei que permite a criação de centros de acolhimento no estrangeiro para os quais se poderão transferir os requerentes de asilo que chegam ao país, enquanto os seus processos são tratados.
O diploma, aprovado com o voto do Partido Social Democrata, no poder, e de toda a oposição de direita, foi criticado pela ala esquerda, por várias organizações não-governamentais e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que questionaram a sua legalidade.
Tesfaye convocou, para a próxima quinta-feira, uma reunião com os responsáveis por imigração e estrangeiros de todas as bancadas parlamentares, de forma a discutir uma ampla reforma do sistema de asilo.
O plano apresentado na semana passada pelo primeiro-ministro inglês, Boris Johnson, que ainda terá de passar no parlamento britânico, prevê o transporte para o Ruanda dos requerentes de asilo que cruzem o Canal da Mancha como forma de combater a imigração ilegal e os gangues criminosos que exploram as pessoas em busca de refúgio.
Por sua vez, o Governo da Dinamarca considera o atual sistema de asilo europeu como "insustentável" e vê no acordo entre Londres e Kigali "um bom passo em frente".
"Espero que mais países europeus num futuro próximo apoiem a visão de atacar a imigração irregular através de acordos com países de fora da Europa", concluiu Tesfaye.
O país nórdico, que não integra a política comunitária de justiça e imigração da União Europeia, promove há duas décadas uma linha dura, mantida por governos de esquerda e de direita.
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