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Cabo Verde tem "condições para avançar" com aumento de licença de parto
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o Governo está a analisar as propostas para o alargamento do período de licença de parto, garantindo que tem "condições para avançar".
© Lusa
Mundo Ulisses Correia e Silva
"Nós estamos a analisar, é algo que acho que tem condições para avançar e em momento próprio estaremos a tomar a melhor decisão, trata-se de algo que tem de ser depois concretizado em lei de parlamento, mas estamos a analisar, a apreciar", afirmou Correia e Silva, durante uma visita à maternidade do Hospital Agostinho Neto, na cidade da Praia.
Há um ano, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) cabo-verdiana recomendou ao Governo a alteração da lei que institui a licença de maternidade e criação da licença de paternidade.
A CNDHC recomendou o alargamento da licença de maternidade de dois para quatro meses e a instituição da licença de paternidade de 15 dias em Cabo Verde.
O ordenamento jurídico cabo-verdiano prevê uma licença de maternidade de dois meses, enquanto em relação à paternidade prevê-se dois dias de faltas justificadas por ocasião do nascimento do filho.
O relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça, publicado em outubro de 2020, constatou que os tribunais cabo-verdianos têm pendentes quase 3.500 processos de averiguação de paternidade, mas o sistema não tem recursos financeiros para acelerar os testes de ADN.
A fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, motivando anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação.
Em outubro de 2019, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal celebrou um acordo com a Polícia Judiciária cabo-verdiana para ajudar a reduzir os milhares de processos pendentes de investigação de paternidade.
A nova lei de base do emprego público, que está a ser socializada no país, prevê o aumento de licença de parto de 60 para 90 dias, para a mãe, e o pai passa a ter direito a 10 dias úteis.
A visita do primeiro-ministro à maternidade do Hospital Agostinho Neto aconteceu precisamente no Dia Internacional da Mulher, com Ulisses Correia e Silva a constatar que o país tem estado a "evoluir positivamente" em relação à igualdade e equidade de género e à violência baseada no género, com mais denúncias e mais punições.
"Isso é um bom sinal para que não haja impunidade relativamente à violência baseada no género", salientou, prometendo empoderar ainda mais as mulheres a nível económico e da boa integração e inclusão social.
Leia Também: Cabo Verde reduziu casos de sete mil para 14 e não tem óbitos há 15 dias
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