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Curdistão iraquiano recusa decisão judicial sobre setor petrolífero
A região semi-autónoma do Curdistão iraquiano rejeitou hoje uma decisão do Supremo Tribunal de Bagdade que ordenou o fim da independência de facto do seu setor petrolífero.
© Shutterstock
Mundo Curdistão
O primeiro-ministro regional, Masrour Barzani, disse aos jornalistas que a decisão surpresa, de 16 de fevereiro, de anular a lei curda do petróleo e do gás foi "política" e violou a constituição do país.
Desafiando o governo de Bagdade, a região curda gere o seu setor petrolífero independentemente do governo federal, assinando contratos com empresas estrangeiras e arrecadando receitas que não partilha.
A decisão do Supremo Tribunal contrariou as justificações legais para essa política petrolífera, pondo em causa o futuro da principal fonte de fundos da região curda.
Do lado do governo federal não houve ainda nenhuma ação para implementar a decisão do tribunal.
"Continuaremos com a nossa política petrolífera", disse Barzani, garantindo que não vai "aplicar esta decisão na região do Curdistão" e pondo em causa a legalidade do próprio tribunal.
Se implementada, a decisão judicial pode afetar fortemente a região curda, mesmo que, segundo Barzani, a sua administração só beneficie de 41% das receitas petrolíferas no mercado de 450.000 barris por dia que a região produz, depois de deduzidas dívidas e outros custos.
A decisão, em resposta a queixa apresentada pelo governo federal em 2012, chegou num momento sensível, com os partidos políticos a lutarem para formar um governo.
Uma outra decisão do Supremo Tribunal de há algumas semanas desqualificou Hoshyar Zebari, o candidato presidencial do Partido Democrático do Curdistão, principal partido no poder da região curda, do qual Barzani é membro.
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