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Movimento Venezuelano pelo Revogatório não quer calendário

O Movimento Venezuelano pelo Revogatório (MOVER) anunciou hoje que impugnou o calendário aprovado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para a realização do referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro.

Movimento Venezuelano pelo Revogatório não quer calendário

Numa conferência de imprensa, em Caracas, o porta-voz do MOVER, Nicmer Evans, explicou que o prazo de 12 horas e a data imposta pelo CNE para a recolha das assinaturas (26 de janeiro) violam princípios constitucionais e instou os venezuelanos a não se dirigirem aos centros a pedir a realização do referendo.

"A aprovação, em 21 de janeiro, do prazo para a recolha das assinaturas, foi um ato totalmente inconstitucional que vai contra os princípios da participação popular", disse o responsável, precisando que a legislação prevê um prazo de 15 dias entre a data da aprovação do calendário e a realização da consulta.

Nicmer Evans explicou ainda que na Venezuela está em curso "uma fraude" preparada pelo Governo e o organismo eleitoral, anunciando que estão a solicitar "medidas cautelares internacionais, contra a pretensão de discriminar, uma vez mais, os venezuelanos", com uma listagem dos nomes dos cidadãos que pedem o revogatório.

"Exigimos ao CNE condições para o referendo revogatório e dizemos ao povo que não se preste a uma fraude", declarou a advogada Ana Yánez do MOVER.

A posição do MOVER, uma das organizações que promovem o referendo revogatório, ocorre depois de o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) anunciar, na segunda-feira, que solicitará ao CNE a lista das pessoas que assinem o pedido do referendo revogatório.

"Nós, o PSUV, e neste caso particular, o Presidente da República (Nicolás Maduro) tem todo o direito de saber quem o está a revogar, quem está pedindo um revogatório do seu mandato", disse o vice-presidente do partido aos jornalistas.

Diosdado Cabello, que é tido como o segundo homem forte do chavismo, sublinhou ainda que "se uma pessoa tem o direito de pedir a revogação (do Presidente), quem é objeto desse pedido, tem o direito de saber quem ela é".

"As regras do jogo são claras: se você pede um revogatório, não tem que andar escondido", disse o político.

A oposição condenou o anúncio do PSUV e insiste que os venezuelanos ainda se lembram que entre 2003 e 2004 foi criada a Lista Tascón, com os dados dos eleitores que solicitaram um referendo revogatório do falecido presidente Hugo Chávez (1999 e 2013).

Segundo a oposição a Lista Tascón, criada pelo falecido deputado do PSUV Luís Tascón, foi divulgada na Internet e usada pelo regime e seus simpatizantes para discriminar os opositores.

Em 22 de janeiro último, o CNE definiu as regras para autorizar um referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro, que preveem, entre outras exigências, um prazo de 12 horas para recolher assinaturas de 20% dos eleitores.

Segundo o CNE, "a receção das manifestações de vontades para o referendo revogatório" realizar-se-á a 26 de janeiro, entre as 06:00 e as 18:00 horas (mais quatro horas em Lisboa) em 1.200 centros habilitados em todo o país, "de acordo com o peso eleitoral de cada entidade federal".

Num comunicado, o CNE explica que "as manifestações de vontade vão ser contadas para cada uma das entidades do país" e que para "ativar o referendo revogatório presidencial, deverão alcançar 20% dos cadernos eleitorais em cada uma delas, tal como estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2016".

Caso os promotores consigam as assinaturas de 20% dos eleitores de cada região, "o CNE organizará então o referendo revogatório" e "em caso contrário, dará por finalizado" o processo, "ativando a previsão constitucional que estabelece que só poderá ser feita uma solicitude de revogação" durante cada mandato eleito.

Em 18 de janeiro último, o CNE anunciou que tinha aprovado três pedidos recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato do Presidente Maduro.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi eleito para um segundo mandato nas eleições presidenciais antecipadas de maio de 2018, para o período 2019-2025.

Leia Também: Portugal recomendou à Venezuela colaborar com Verificação dos Factos

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