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Tribunal autoriza Zuma a recorrer da revogação de liberdade condicional

A justiça sul-africana autorizou hoje o ex-presidente Jacob Zuma a recorrer da decisão judicial que considerou ilegal a sua liberdade condicional e o obrigou a voltar à prisão para cumprir o resto da pena por desrespeito ao tribunal.

Tribunal autoriza Zuma a recorrer da revogação de liberdade condicional

Numa sessão virtual, o juiz Elias Matojane, do Tribunal Superior de Gauteng, disse que o caso merecia a atenção de um tribunal de instância superior ao ouvir a defesa do antigo de chefe de Estado e do Ministério dos Serviços Prisionais para que o recurso pudesse ser feito numa instância superior da Justiça sul-africana.

"Outro tribunal pode decidir que Zuma cumpriu pena enquanto estava em liberdade condicional embora fora da prisão", salientou o juiz.

"Também sou da opinião de que outro tribunal possa decidir que a ordem, de que o período gasto em liberdade condicional médica não deve contar para o cumprimento da sua sentença, uma vez que tem impacto sobre ele injustamente por não ter sido a sua decisão, mas do comissário para que fosse libertado em liberdade condicional médica", apontou o juiz sul-africano.

A questão da liberdade condicional médica de Zuma será decidida pelo Supremo Tribunal de Apelação (SCA, na sigla em inglês), em Bloemfontein, centro do país.

A decisão judicial que considerou ilegal a liberdade condicional concedida em setembro ao ex-presidente Jacob Zuma por motivos médicos e decidiu que o ex-chefe de Estado deve voltar à prisão e cumprir o resto da pena foi emitida em 15 de dezembro pelo mesmo juiz Matojane no Tribunal Superior de Gauteng Norte, com sede na cidade de Pretória.

A decisão de hoje surge na sequência de uma denúncia contra a libertação de Zuma feita pelo principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), e outras instituições (como a organização da sociedade civil AfriForum), junto da justiça sul-africana.

Zuma, de 79 anos, entregou-se à justiça em 07 de julho para cumprir uma condenação de 15 meses por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a notificação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

O ex-presidente foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Dias depois, protestos que começaram em apoio ao ex-presidente degeneraram rapidamente numa onda de violência generalizada contra os problemas socioeconómicos do país e resultaram em distúrbios e pilhagens em massa sem precedentes no país.

Em 05 de setembro, apesar de só estar há dois meses na prisão, Zuma obteve a liberdade condicional por motivos de saúde.

Desde que saiu da prisão, Zuma apareceu em público em algumas ocasiões e recentemente lançou um livro ("Jacob Zuma Speaks") com cujos rendimentos previa pagar os elevados gastos com a justiça.

Além das investigações sobre a alegada corrupção durante o seu mandato, conhecida na África do Sul como "Captura do Estado", Zuma tem atualmente em curso um julgamento relacionado com alegados subornos recebidos ao abrigo de um acordo de aquisição de armamento de finais dos anos 1990.

O ex-presidente sul-africano rejeita as acusações, que atribui a uma perseguição por motivos políticos.

Leia Também: Tribunal considera ilegal libertação de Zuma e ordena regresso à prisão

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