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Líder do parlamento denuncia decisões "inconstitucionais" do Presidente
O presidente do parlamento da Tunísia considerou hoje "inconstitucionais e ilegais" as decisões do chefe de Estado tunisino, Kais Saied, que prolongou por um ano a suspensão dos trabalhos da assembleia e anunciou um referendo para reformar a Constituição.
© iStock
Mundo Tunísia
"[A Presidência da Assembleia dos Representantes do Povo (ARP)] exprime a recusa absoluta da suspensão do parlamento por um período suplementar de um ano e considera a medida como inconstitucional e ilegal", escreveu, num comunicado, Rached Ghannouchi.
O presidente da ARP é também o líder do partido de inspiração islamita Ennhadha, que formou com outras forças políticas satélite um bloco maioritário no parlamento, órgão suspenso depois de Saied ter assumido plenos poderes, a 25 de julho.
"Qualquer modificação da Constituição deve ser feita através dos procedimentos constitucionais" definidos pela lei fundamental aprovada em 2014, acrescenta Ghannouchi.
Para a presidência da ARP, qualquer saída para a atual crise política só é possível através do cancelamento "imediato" das medidas excecionais e do lançamento de um diálogo nacional para determinar "em conjunto" o futuro do país.
Segunda-feira, o Presidente tunisino anunciou a continuação da suspensão do parlamento até às próximas eleições legislativas, marcadas para 17 de dezembro de 2022, após a revisão da lei eleitoral.
Antes, entre 01 de janeiro e 20 de março, será realizada uma consulta em todo o país para determinar se os tunisinos querem ou não reformar a Constituição.
Depois, com base nos resultados, será criada uma comissão de especialistas para preparar uma reforma da Constituição, que será submetida a um referendo popular em 25 de julho de 2022.
Em julho passado, no meio de uma crise socioeconómica e sanitária, bem como após meses de impasse político, Saied, eleito Presidente no final de 2019, invocou o expediente constitucional de "perigo iminente" para demitir o primeiro-ministro, apoiado pelo Ennahdha, suspender as atividades do parlamento e tomar em mãos o poder judicial.
Ao suspender o parlamento, Saied afastou do poder o Ennahdha, pilar de sucessivas coligações governamentais criadas após a queda do regime de Zine el-Abidine Ben Ali, derrubado em 2011 no âmbito da designada Primavera Árabe.
Leia Também: Presidente da Tunísia prolonga suspensão do parlamento até fim de 2022
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