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Líbano elimina políticas que limitam crianças refugiadas à educação

A organização Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que o Líbano devia alargar o prazo das matrículas escolares para as crianças refugiadas sírias e acabar com as políticas que bloqueiam o seu acesso à educação.

Líbano elimina políticas que limitam crianças refugiadas à educação

Num comunicado, a HRW indica que milhares de crianças refugiadas sírias têm ficado fora da escola, bloqueadas por políticas que exigem registos de certificados educacionais, residência legal no Líbano e outros documentos oficiais que muitos cidadãos da Síria não podem obter.

As decisões tardias do Ministério da Educação significam também que muitas crianças sírias poderão não se conseguir matricular até 04 de dezembro, prazo final para a realização das matrículas no país.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, o documento de orientação oficial para as matrículas só foi enviado para os grupos humanitários, que ajudam as famílias sírias, a 29 de novembro e a lista de escolas que oferecerão estas aulas para as crianças refugiadas só foi disponibilizada a 30 de novembro.

O Ministério da Educação libanês deve anunciar clara e publicamente que as crianças podem matricular-se em escolas sem prova de residência libanesa, registo de nascimento ou documentos do Governo sírio, assim como que não precisam de fornecer evidências de educação formal anterior ou educação não formal certificada, defende a HRW, assinalando que muitas crianças sírias não conseguem obter esses documentos, embora não tenham culpa disso.

A Síria está em guerra desde 2011, o que levou milhões de sírios a abandonarem o país.

O Líbano acolhe 660.000 crianças refugiadas sírias em idade escolar, mas 30% - 200.000 - nunca foram à escola, revelou uma avaliação da ONU de 2021, e quase 60% não foram matriculados na escola nos últimos anos.

A HRW indica que os números de matrículas este ano têm sido muito baixos, citando grupos humanitários.

Desde 2019, quando as escolas estiveram encerradas durante longos períodos devido aos protestos anticorrupção generalizados e à pandemia de covid-19, mesmo as crianças sírias que estavam matriculadas tiveram pouco ou nenhum acesso ao ensino à distância.

Pelo menos 90% dos refugiados sírios no Líbano vivem atualmente abaixo da linha de pobreza extrema, contra 55% em 2019.

Leia Também: Decreto talibã sobre mulheres exclui direito ao trabalho e educação

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