Em comunicado, o Conselho de Ministros explicou que entre as medidas que vigoravam deixará de ser necessário o pedido de autorização do primeiro-ministro para entradas no país, que vigorava até agora.

"Comparativamente com as medidas vigentes, o diploma mantém grande parte das medidas impostas e regista algumas alterações, nomeadamente a entrada em território nacional deixa de estar sujeita a autorização concedida pelo primeiro-ministro, continuando a entrada no país a estar sujeita a controlo sanitário e apresentação de resultado de negativo no teste de deteção de SARS-CoV-2", explica-se no comunicado.

"As licenças, as autorizações e os demais atos administrativos e documentos mantêm-se válidos até ao dia 31 de dezembro de 2021, desde que estes prazos não sejam fixados por acordo internacional ou por lei aprovada pelo Parlamento Nacional ao abrigo de reserva de competência absoluta", nota-se ainda.

O atual período de 30 dias de estado de emergência é o 19.º desde março de 2020.

A decisão do Governo assenta no conjunto de alterações à lei do Sistema de Saúde, que dá ao executivo até 120 dias para aplicar medidas extraordinárias, sem ser necessário recorrer ao estado de emergência, durante a pandemia.

O executivo manterá a obrigatoriedade da realização de isolamento profilático obrigatório, nos termos definidos anteriormente.

Timor-Leste tem atualmente sete casos ativos, todos na capital, com um total de 19.820 casos e 122 mortes desde o início da pandemia.

Até ao momento já há quase 80% da população maior de 18 anos com pelo menos a primeira dose da vacina, sendo que 55,7% já tem a vacinação completa.

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