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Governo do Botsuana quer revogar a descriminalização do casamento gay

O Governo do Botsuana pediu hoje aos tribunais para revogarem a descriminalização da homossexualidade no país, durante uma audiência num tribunal de recurso, por considerar que se trata de uma "questão política" e não legal.

Governo do Botsuana quer revogar a descriminalização do casamento gay
Notícias ao Minuto

20:16 - 12/10/21 por Lusa

Mundo Botsuana

Em 2019, o tribunal da capital, Gaborone, descreveu as leis que puniam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo como "relíquias da era vitoriana [britânica]", afirmando que "oprimem uma minoria" e ordenou a sua emenda.

A decisão foi saudada pela comunidade gay e pelas organizações não-governamentais (ONG) internacionais e africanas, sendo que a homossexualidade permanece ilegal em mais de metade dos países da África subsaariana.

Sidney Pilane, que representou o procurador-geral do Botsuana, defendeu que os direitos dos homossexuais são "uma questão política" que deve ser decidida no parlamento.

"O tribunal não está em posição de tomar tal decisão", afirmou no tribunal, citado pela agência France-Presse, acrescentando que "se os direitos dos homossexuais eram inconstitucionais no passado, continuam a ser inconstitucionais hoje".

A posição do tribunal surgiu em junho de 2019, em resposta a uma contestação contra o código penal, que desde 1965 punia a homossexualidade com até sete anos de prisão.

A África do Sul é o único país africano que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois da legalização, em 2006.

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