Guiné Equatorial sublinha assinatura de dispositivo legal contra pena de morte
O governo da Guiné Equatorial confirmou hoje a assinatura de um decreto contra a pena de morte, dia 13 de fevereiro, numa declaração perante o Conselho das Nações Unidas em Genebra de um dos vice-primeiros ministros do país.
© DR
Mundo Vice-primeiro-ministro
"O meu governo (...) acaba de assinar o decreto número 426/2014, da data de 13 de fevereiro, pelo qual se concede a amnistia temporária contra a pena de morte na República de Guiné equatorial", declarou hoje o Alfonso Nsue Mokuy, terceiro vice-primeiro-ministro encarregado dos direitos humanos em Guiné Equatorial.
Este dispositivo legal constitui um primeiro passo para satisfazer as exigências da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país ao bloco lusófono, pedida em 2010.
Alfonso Nsue Mokuy também indicou que o governo equato-guineense aprovou uma lei para castigar, proibir e prevenir os atos de tortura com o fim de harmonizar a legislação nacional com os tratados e convenções internacionais ratificados pela Guiné Equatorial.
Acrescentou que a "reforma da lei fundamental (...) prevê a limitação do mandato presidencial a dois mandatos consecutivos e a criação de órgãos novos como o Senado, o Conselho da República etc."
No entanto, a decisão final sobre a adesão da Guiné Equatorial irá ser tomada na próxima cimeira da chefes de Estados da CPLP em Díli, Timor-Leste, em julho.
Durante a intervenção, o oficial equato-guineense também revelou a intenção do governo de "diversificar a suas fontes de crescimento para ampliar a exploração de petróleo em suas diferentes transformações industriais e desenvolver os setores pesqueiros, financeiros e mineiros assim como capacitar os recursos humanos".
De acordo com o Alfonso Nsue Mokuy, o objetivo das autoridades é tornar a Guiné Equatorial "um país emergente para 2020"
Para esse objetivo, disse, "o governo está a elaborar as bases de maneira progressiva através de programa e projeto de desenvolvimento (...) e adotou novas orientações políticas, económicas e sociais para reduzir a pobreza".
A Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo de África e liderada por Teodoro Obiang desde 1979 e é considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.
O Conselho dos direitos humanos iniciou o segundo dia da sua 25ª. Sessão que termina dia 28 de março 2014.
A sessão do Conselho de Direitos Humanos inclui quatro semanas de negociações, discussões e apresentações de relatórios sobre a violação dos direitos humanos no mundo.
Criado em 2006 por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental que junta 47 Estados, competindo-lhe a promoção dos direitos humanos no mundo.
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com