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RCA. Acusação de ex-guarda presidencial é "importante passo" para justiça

A Human Rights Watch (HRW) considerou terça-feira um "importante passo para a justiça" que o Tribunal Especial Criminal (TEC) da República Centro-Africana (RCA) tenha acusado Eugène Ngaikosset, conhecido como 'o carniceiro de Paoua'.

RCA. Acusação de ex-guarda presidencial é "importante passo" para justiça

A sua detenção foi confirmada em 04 de setembro e no dia 10 o TEC anunciou que tinha acusado Ngaikosset com crimes contra a humanidade, mas não detalhou a acusação.

Ngaikosset é um antigo capitão da Guarda Presidencial que liderou uma unidade implicada em numerosos crimes, incluindo a matança de várias dezenas de civis e o incêndio de milhares de habitações no nordeste e noroeste do país, entre 2005 e 2007.

Também é acusado de ter praticado crimes enquanto líder do movimento de milicianos anti-balaka, incluindo na capital, Bangui, em 2015.

Desconhece-se se as acusações contra Ngaikosset estão relacionadas com estes eventos.

"A escassa responsabilização pelos tipos de crime pelos quais Ngaikosset é acusado realça a quanto a impunidade fomenta a violência na República Centro-Africana", disse Lewis Mudge, diretor da organização não-governamental defensora dos direitos humanos para a África Central.

"Muitas pessoas através do país, incluindo vítimas dos crimes e os seus familiares, vão seguir o caso Ngaikosset de muito perto. Um julgamento justo e efetivo pode ser um ponto de viragem para a justiça" no país.

A detenção de Ngaikosset ocorreu perante um aumento de violência no país desde dezembro de 2020, o que ameaça um acordo de paz frágil assinado entre o governo e vários grupos armados em fevereiro de 2019.

O TEC é um tribunal novo estabelecido para ajudar a limitar a impunidade generalizada de crimes graves na RCA. Beneficiário de assistência internacional, o tribunal é integrado por juízes centro-africanos e estrangeiros.

Com a autoridade de julgar crimes graves cometidos durante os conflitos armados no país desde 2013, a lei que o instituiu é de 2015, mas o TEC só começou a funcionar em 2018.

Em 2005, Ngaikosset, então tenente, dirigia a unidade da Guarda Presidencial baseada na cidade de Bossangoa no início da rebelião contra o então presidente François Bozizé. Foi um dos comandantes intocáveis, leais a Bozizé, que chefiavam unidades implicadas em violação da lei internacional, incluindo sérias alegações relativas a direitos humanos.

Os alegados abusos de Ngaikosset incluem ataques contra civis suspeitos de apoiarem o Exército Popular para a Restauração da República e Democracia (APRD, na sigla em Francês), um movimento rebelde liderado por antigos guardas presidenciais do antigo presidente Ange-Félix Patassé nas províncias do noroeste centro-africano, de onde Patassé é natural. Bozizé depôs Patassé em 2003.

Em 2007, a HRW documentou pelo menos 51 mortes feitas por guardas presidenciais sob o comando de Ngaikosset. Em algumas circunstâncias, as mortes foram particularmente brutais, sendo consideradas sinais para as comunidades envolvidas.

Em abril de 2014, um mandado de detenção foi emitido no nome de Ngaikosset pelo seu envolvimento nos crimes no norte do país durante a presidência de Bozizé.

Em maio de 2015, Ngaikosset foi transferido de Congo-Brazzaville para Bangui. Foi detido e colocado na secção de busca e investigação da polícia nacional (SRI, na sigla em Francês). Cinco dias depois escapou, em circunstâncias ainda não explicadas.

Depois de escapar da SRI, Ngaikosset esteve ativo nas milícias anti-balaka, um grupo de milícias que emergiram em 2013 para combater o Seleka, um grupo rebelde muçulmano que tomou o poder em 2013, pelo menos até ao fim de 2015.

Em dezembro de 2015, Ngaikosset foi colocado na lista de sanções da Organização das Nações Unidas.

No início de 2009, diplomatas em Bangui reclamaram uma ação judicial contra Ngaikosset.

"Muitos na República Centro-Africana associam Ngaikosset a matanças generalizadas, destruição e abusos, mas parte do seu legado é também a falta de vontade de alguns dirigentes centro-africanos em responsabilizar os autores de crimes", disse Lewis Mudge.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, após o derrube do então presidente, François Bozizé, por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas na anti-Balaka.

Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.

O país registou um pico de violência em meados de dezembro, quando a Coligação dos Patriotas pela Mudança (CPC, em francês), uma aliança formada por grupos armados em dezembro de 2020, lançou ofensivas com o objetivo de derrubar o regime de Touadéra e perturbar as eleições presidenciais.

A coligação enfrentou forças mais bem preparadas e equipadas, como os cerca de 12.000 'capacetes azuis' e centenas de soldados ruandeses e paramilitares russos enviados no final de dezembro pelos seus países.

Desde o início do ano, as forças governamentais conseguiram recuperar aos rebeldes as cidades e grande parte do território que controlavam há vários anos.

Portugal tem atualmente 203 militares na RCA, dos quais 183 integram a missão das Nações Unidas, Minusca.

Os restantes 20 militares portugueses participam na missão de treino, promovida pela União Europeia.

Leia Também: RCA: General português passa comando da missão europeia à França

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