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São Tomé: Presidente diz que parlamento imiscuiu-se nas suas competências
O Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, acusou o parlamento de "clara e evidente imiscuição" nas suas competências e revelou que promulgou a lei excecional que fixou a segunda volta em 05 de setembro para evitar uma crise institucional.
© Lusa
Mundo Evaristo Carvalho
"Embora não estivesse de acordo com a lei excecional que fixou a data do dia 05 de setembro para a realização desta segunda volta das eleições, por entender ter havido uma clara e evidente imiscuição nas competências constitucionais do Presidente da República, ainda assim ela foi promulgada para não mergulhar o país numa nova situação de crise institucional e nos deixar, uma vez mais, perante uma enorme incerteza de consequências imprevisíveis", disse hoje o Chefe de Estado, numa mensagem à Nação.
A lei excecional que marcou a segunda volta para 05 de setembro foi aprovada em 17 de agosto com 28 votos, sendo 23 votos da bancada parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP-PSD) e cinco da coligação PCD/MDFM/UDD - partidos que suportam o Governo de Jorge Bom Jesus.
Os votos contra surgiram da bancada parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI) - 23 votos - e de uma deputada do Movimento Independente de Caué, que defendiam que o escrutínio deveria realizar-se em 29 de agosto, conforme a proposta da Comissão Eleitoral Nacional.
Na semana passada, o Presidente da ADI, Patrice Trovoada, pediu ao Presidente da República que vetasse a lei, mas Evaristo Carvalho já a havia promulgado em 20 de agosto, três dias após a sua aprovação no parlamento.
"A minha decisão foi o resultado de uma longa e profunda ponderação, tendo pesado o meu compromisso inequívoco com a Constituição da República e o meu compromisso inabalável com o regular funcionamento das instituições, a paz e a segurança dos cidadãos" explicou hoje o chefe de Estado.
O Presidente da República disse que tem "assumido com toda a firmeza e determinação os poderes que cabem ao chefe de Estado, particularmente nesta fase "extremamente delicada" da democracia do arquipélago.
A segunda volta das presidenciais em São Tomé e Príncipe vai ser disputada no domingo por Carlos Vila Nova, apoiado pela ADI, na oposição são-tomense, e por Guilherme Posser da Costa, apoiado pelo MLSTP-PSD e a coligação PCD-MDFM-UDD, que suportam o Governo.
Leia Também: São Tomé: Evaristo Carvalho mantém-se em funções até à posse do sucessor
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