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Proposta de lei polaca para os media envia "sinal negativo", diz Bruxelas
A Comissão Europeia criticou hoje a proposta de lei para os 'media' aprovada na quarta-feira pelo parlamento da Polónia, considerando que a mesma "envia um sinal negativo" quando aquilo que se impõe fazer é defender o pluralismo.
© Getty Images
Mundo Comissão Europeia
"O pluralismo dos meios de comunicação social e a diversidade de opiniões são o que as democracias fortes acolhem, e não o que combatem", observa a vice-presidente executiva da Comissão responsável pela pasta dos «Valores e Transparência», Vera Jourova, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.
De acordo com a comissária, "a proposta de lei polaca sobre radiodifusão polaca envia um sinal negativo" e o que a União Europeia defende é legislação que garanta a liberdade da comunicação social em todos os 27 Estados-membros, "para defender a liberdade dos 'media' e apoiar o Estado de direito".
O parlamento polaco aprovou na quarta-feira uma polémica proposta de lei, considerada limitadora da independência dos 'media' e detonadora da crise que rompeu a coligação governamental liderada pelo partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS).
O partido no poder parecia não ter na quarta-feira os votos suficientes para aprovar a lei, e a sessão chegou a ser suspensa durante algumas horas, mas após ser retomada o decreto acabou por passar no parlamento com 228 votos a favor, 216 contra e 10 abstenções.
Durante o dia, foi mesmo anunciado que a lei, submetida a uma segunda leitura e alterada num dos pontos a pedido da oposição, seria votada apenas numa sessão parlamentar em setembro.
O início da sessão começou com uma vitória da oposição, o que levou a uma série de modificações na proposta de lei. O PiS concordou em atrasar a entrada em vigor da lei em até sete meses, o que pode permitir aos 'media' afetados adaptarem-se à situação.
Esta proposta de lei, que pode impedir proprietários não europeus de controlar empresas de comunicação social na Polónia, afeta, na prática, a empresa norte-americana Discovery Inc., detentora da TVN, e em particular do TVN24, um canal exclusivo de notícias crítico do Governo de direita polaco, noticia a agência AP.
A Discovery Inc. já manifestou estar "extremamente preocupada" e apelou ao Senado e ao Presidente, Andrzej Duda, para travarem o decreto de lei.
Esta proposta do Governo foi amplamente criticada pela oposição e várias organizações sociais, em particular os jornalistas da generalidade dos 'media' do país, que enviaram ao executivo uma carta assinada por 250 editores pedindo a sua retirada.
Nos últimos dias, centenas de manifestações por todo o país exigiram ao Governo um recuo no que designaram por "Lei anti TVN".
Leia Também: Parlamento da Polónia aprova lei controversa dos 'media'
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