Em comunicado, a que a Lusa teve acesso, o porta-voz do ANC Pule Mabe declarou que o partido "sempre defendeu inequivocamente" a Carta Magna, "em particular a supremacia da Constituição, o Estado de direito e a independência do poder judiciário".

"Sem dúvida, este é um período difícil para o movimento e pedimos aos nossos membros que mantenham a calma", referiu.

No comunicado, Pule Mabe elogiou o antigo chefe de Estado sul-africano por "cumprir" a lei, afirmando que "a decisão do ex-Presidente Jacob Zuma de cumprir a ordem de encarceramento foi realmente uma decisão corajosa e difícil de tomar".

O ex-Presidente Jacob Zuma teve até domingo à noite para cumprir a ordem do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial no país, mas optou por não o fazer até cerca de 15 minutos antes da meia-noite local de quarta-feira, o prazo limite dado às autoridades policiais para executarem a sua detenção.

O antigo chefe de Estado acabou por ser escoltado da sua residência, em Nkandla, por uma coluna de veículos do efetivo de proteção VIP presidencial para um estabelecimento prisional em Estcourt, na província do KwaZulu-Natal, onde iniciou hoje uma pena de 15 meses de prisão por desrespeito da Justiça, segundo o porta-voz do Departamento dos Serviços Correcionais da África do Sul, Singabakho Nxumalo.

"O Departamento de Serviços Correcionais (DCS) pode confirmar que o Sr. Jacob Gedleyihlekisa Zuma foi admitido para começar a cumprir uma sentença de 15 meses no Centro Correcional de Estcourt, KwaZulu-Natal", salientou o porta-voz ministerial sul-africano, em comunicado.

Dada a situação tensa que se vive dentro do partido no poder na África do Sul, muito dividido entre várias fações, nomeadamente os que apoiam Zuma e aqueles que se identificam com a liderança do atual Presidente, Cyril Ramaphosa, o apelo à "calma" é interpretado por analistas como uma tentativa de evitar o ressurgimento da violência política no país que marcou particularmente a província do KwaZulu-Natal - de onde o polémico ex-Presidente é oriundo, durante a luta anti-'apartheid'.

Desde a semana passada, dezenas de simpatizantes, muitos deles armados, concentraram-se como "escudos humanos" à entrada do complexo residencial de Zuma, na área rural de Nkandla, juntando verdadeiras multidões apesar das restrições da covid-19, onde tentaram bloquear a entrada da polícia para prender o antigo chefe de Estado.

Por fim, o ex-Presidente foi transportado pela segurança presidencial, cerca da meia-noite, no limite do prazo que a Polícia tinha para executar o mandado de prisão emitido na semana passada pelo Tribunal Constitucional.

Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-Presidente é condenado a uma pena de prisão.

O Tribunal Constitucional da África do Sul condenou Zuma em 29 de junho a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

De acordo com a decisão, o antigo chefe de Estado sul-africano deveria entregar-se à polícia no prazo de cinco dias.

Zuma, de 79 anos, que liderou o ANC de 2007 a 2017, foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

O antigo chefe de Estado sul-africano expressou várias vezes a sua indisponibilidade para comparecer perante a comissão, que até agora ouviu provas que o implicavam diretamente em atos ilícitos durante a sua governação, questionando ainda a imparcialidade dos juízes nos vários processos que enfrenta na Justiça.

Zuma pediu a suspensão da sentença de prisão de 15 meses até que o Tribunal Constitucional decida, na próxima segunda-feira, 12 de julho, sobre o seu pedido de anulação da sentença.

Paralelamente, o antigo Presidente está também a ser julgado num caso que investiga acusações de corrupção, branqueamento de capitais e fraude, relacionadas com um negócio de armas multimilionário, assinado no final dos anos de 1990, na altura em que exerceu o cargo de vice-presidente da República (1999-2005) no mandato do ex-Presidente Thabo Mbeki.

Além disto, Zuma teve de devolver em 2016, por ordem do Tribunal Constitucional, meio milhão de euros de dinheiro público, gasto de forma irregular na reforma da sua residência privada em Nkandla.

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