Governo timorense e EUA acordam reabilitação de aeroporto de Baucau
O Governo timorense e os Estados Unidos acordaram hoje iniciar a reabilitação conjunta do Aeroporto de Baucau para fins comerciais e em arrancar negociações sobre potenciais apoios para o setor da aviação civil em Timor-Leste.
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Mundo Timor-Leste
Os compromissos estão vertidos em dois memorandos de entendimento assinados hoje pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Plano e Ordenamento timorense, José Reis, e pelo embaixador dos Estados Unidos em Díli, Kevin Blackstone.
"Este passo irá contribuir para o progresso do plano já existente para o desenvolvimento da região leste, em específico, e de todo país", afirmou José Reis, no momento da assinatura.
Participaram ainda na cerimónia, entre outros, a ministra dos Negócios Estrangeiros timorense, Adaljiza Magno e a chefe para assuntos políticos e económicos da missão diplomática dos EUA, Sandy Snider Pugh.
Um dos textos prevê o projeto de reabilitação conjunta do Aeroporto de Baucau para a aviação comercial, que envolve um financiamento do Governo dos Estados Unidos, no valor de 10,7 milhões de dólares (8,96 milhões de euros).
O segundo compromete Timor-Leste e os EUA "a iniciar discussões entre as partes sobre um potencial apoio para o desenvolvimento do setor de aviação civil de Timor-Leste, o que poderá ajudar a desenvolver programas para promoção do desenvolvimento económico diversificado para a área de aviação civil".
No caso de Baucau, o projeto prevê a "edificação de capacidades para a diversificação da economia, bastante mais fragilizada pela pandemia da covid-19, contabilizando também um pilar fundamental para a economia nacional, como a defesa e segurança dos recursos económicos" timorenses.
Ainda que "de natureza puramente civil, direcionado para as atividades comerciais", o projeto "terá como mais-valia a capacitação das F-FDTL".
José Reis explicou que o executivo está a preparar-se para orçamentar para 2022, através do Fundo de Infraestruturas, a realização de estudos de viabilidade que permitam consolidar Baucau como um Aeroporto Internacional, reforçando assim os objetivos ligados ao desenvolvimento de "infraestruturas estratégicas" essenciais para o desenvolvimento e a diversificação económica.
Igualmente importante, além da infraestrutura aeroportuária, é "o fortalecimento da cidade de Baucau como segunda cidade do sistema urbano de Timor-Leste, com equipamentos e serviços de níveis superiores para a promoção de uma economia regional e fixação populacional", afirmou.
Dinamizar o tecido económico regional "através do desenvolvimento de indústria agroalimentar, da indústria extrativa e da atividade turística", entre outras, são outros dos objetivos.
"Infraestruturas desta natureza, de alta qualidade, permitirão que haja transporte nacional e internacional de pessoas e mercadorias, que é fundamental para a implementação do modelo de desenvolvimento planeado para Baucau, assente no desenvolvimento de setores que necessitam de ligações rápidas e eficazes a outras regiões do país e ao exterior", notou.
Em entrevista à Lusa, em maio, o embaixador dos Estados Unidos explicou que o projeto inclui a oferta de um avião Cessna, para fiscalização marítima, veículos de emergência e algumas melhorias ligeiras às infraestruturas do aeroporto de Baucau, a segunda cidade do país, nomeadamente a construção de uma vedação de perímetro e de um edifício de armazenagem.
O projeto arrasta-se desde 2018, quando os primeiros contactos sobre a iniciativa foram feitos entre Timor-Leste e a embaixada em Díli, mas ficou marcado por alguma polémica, com alguns críticos a sugerirem que era uma tentativa dos Estados Unidos instalarem uma base em Baucau.
Na altura, Blackstone foi claro em rejeitar a polémica, insistindo que Washington não tem qualquer plano para uma base militar em Timor-Leste e que este projeto foi solicitado pelo Governo timorense e será totalmente gerido pelo país.
"Não há qualquer plano para uma base ou instalação ou presença permanente dos EUA em Baucau. Isto é apenas uma oferta de apoio, a pedido do Governo timorense, feita em 2018", enfatizou.
"O projeto é exatamente uma vedação de perímetro, um edifício de armazenagem, veículos de emergência e um Cessna que permite recolher vídeo e imagens da zona marítima", afirmou.
O projeto de apoio inclui ainda vários anos de manutenção e assistência, incluindo formação de pilotos.
"Os Estados Unidos respeitam o sentido de soberania timorense. As autoridades deram todos os passos para garantir que não fazem qualquer acordo que comprometa a sua capacidade ou que represente qualquer obrigação futura", disse.
Relativamente à questão mais ampla da aviação civil no país, Blackstone explicou que Washington está disponível para dar outros apoios que possam ser necessários.
"A ideia que temos em Washington, por exemplo, é de disponibilizar iluminação para a pista, alimentada a energia solar. Ou até uma infraestrutura para que o Governo, a Proteção Civil, possam ter uma estrutura para armazenagem para assistência humanitária ou em resposta a desastres naturais e onde possam ter material de emergência", afirmou.
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