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Michelle Bachelet e HRW condenam degradação da situação na Nicarágua

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, condenou hoje no Conselho de Direitos Humanos da ONU a deterioração da situação na Nicarágua, que impossibilita os nicaraguenses de escolherem livremente um líder nas eleições de novembro.

Michelle Bachelet e HRW condenam degradação da situação na Nicarágua

"Desde há três anos que este Conselho vem analisando com profundidade a crise de direitos humanos que afeta a Nicarágua (...), mas ela não só não dá sinais de ser superada, como se agudizou de forma alarmante", declarou a ex-presidente chilena, na sua intervenção.

Bachelet lamentou que, entre 12 e 21 de junho, a polícia nacional e o ministério público da Nicarágua tenham detido e iniciado processos penais contra vários membros da oposição, entre os quais cinco pessoas que tinham tornado pública a sua intenção de se apresentarem como candidatos às próximas eleições gerais no país.

Também foram detidos outros oito líderes políticos (entre os quais cinco mulheres) e dois dirigentes sindicais, "ao abrigo de conceitos penais ambíguos e sem suficientes evidências probatórias", sublinhou a Alta-Comissária, insistindo que as detenções foram rodeadas de "graves violações das garantias processuais".

As detenções e investigações penais fundamentam-se em duas leis adotadas na Nicarágua em 2018 e 2020.

O organismo que Bachelet dirige já tinha advertido que poderiam ser utilizadas para perseguir opositores, "como de facto está a acontecer", observou.

A responsável criticou também a lei de reforma eleitoral aprovada pelas autoridades nicaraguenses a 04 de maio - que, na sua opinião, "não introduz salvaguardas para garantir a imparcialidade de independência das autoridades eleitorais" -- e a dissolução de dois partidos políticos ordenada duas semanas depois.

Segundo a Alta-Comissária, desde a segunda metade de abril, coincidindo com o terceiro aniversário do início dos protestos de 2018, registou-se uma escalada da "perseguição seletiva" a defensores dos direitos humanos, jornalistas e opositores.

"Continuamos a documentar casos de detenções arbitrárias por parte da polícia nacional, o que é indicativo de uma repressão sistemática das tentativas das vítimas e da sociedade civil para protestar em espaços públicos", frisou, precisando que pelo menos 124 pessoas estão privadas de liberdade no contexto da atual crise.

Estes abusos, que também incluem intimidação de meios de comunicação e jornalistas independentes, "geram um clima de medo" que, na opinião da Alta-Comissária, "inibe o exercício dos direitos de reunião, associação e expressão pacíficas, essenciais para garantir um processo eleitoral credível, livre e justo".

Por tudo isto, Bachelet pediu ao Governo do Presidente nicaraguense, Daniel Ortega, "mudanças urgentes", que "implicariam, no mínimo, a libertação imediata de todas as pessoas arbitrariamente detidas, cessar toda a perseguição contra vozes dissidentes e restaurar os direitos e liberdades que tornam possível um processo eleitoral".

Também a organização internacional Human Rights Watch (HRW) condenou hoje "o sequestro", por parte de Ortega, dos seus adversários políticos às eleições de 07 de novembro próximo.

"O que estamos a viver neste momento é absolutamente inaudito na América Latina nos últimos 30 anos: o sequestro dos cinco principais pré-candidatos presidenciais da Nicarágua", afirmou, em conferência de imprensa, o diretor da divisão das Américas da HRW, José Miguel Vivanco.

O responsável emitiu estas declarações depois de a organização não-governamental (ONG) ter hoje apresentado um relatório de 38 páginas, no qual insta as Nações Unidas a agir perante a recente vaga de detenções de líderes da oposição e outros críticos de Ortega.

Leia Também: Instabilidade na Nicarágua levam México e Argentina a chamar embaixadores

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