"A China introduziu sanções regulamentares, inclusive contra membros do Parlamento Europeu, e este não é certamente um ambiente propício para trabalhar para a ratificação do acordo", comentou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.
O titular da pasta do Comércio no executivo comunitário reagia à resolução hoje adotada em Bruxelas pelo Parlamento Europeu, na qual a instituição rejeita analisar sequer o acordo de investimentos UE-China enquanto Pequim não levantar as sanções impostas a dirigentes europeus.
"Não podemos retirar este processo de ratificação fora do contexto mais vasto das relações UE-China", reforçou Valdis Dombrovskis, falando à imprensa em Bruxelas no final de um Conselho de Negócios Estrangeiros dirigido pelo ministro Augusto Santos Silva em representação da presidência portuguesa da UE.
Em causa estão as sanções adotadas em março passado contra 11 europeus, incluindo cinco membros do Parlamento Europeu, em represália às sanções impostas pela UE a Pequim por alegadas violações dos direitos humanos dos uigures na região autónoma de Xinjian.
Antes, no final de 2020, Bruxelas e Pequim chegaram a consenso preliminar para um acordo global de investimento UE-China, após sete anos de negociações (começaram em novembro de 2013).
O objetivo é, através deste acordo de investimento, proteger mutuamente os investimentos europeus na China e os investimentos chineses na UE, tornando nomeadamente mais fácil que investidores da Europa comprem participações em empresas chinesas, para esta passar a ser uma relação recíproca.
O texto do acordo deveria estar a ser finalizado pelas partes para ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, mas hoje os eurodeputados rejeitaram fazê-lo.
Também hoje falando sobre este acordo, Valdis Dombrovskis assinalou que este vai permitir "reequilibrar as relações económicas que estão atualmente desequilibradas, de modo a que haja uma nova área substancial de abertura de mercado em condições de igualdade de acesso, mas também na área do desenvolvimento sustentável do lado chinês".
E neste que foi o "último conselho ministerial durante a presidência portuguesa" na área do Comércio, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia aproveitou para "agradecer" a Portugal pelo "trabalho muito bem-sucedido e pela excelente cooperação" com o executivo comunitário.
Da agenda desta reunião dos ministros do Comércio da UE fazia ainda parte uma discussão sobre a estratégia apresentada em fevereiro passado para renovar a política comercial europeia, tornando-a mais "aberta, sustentável e assertiva", nomeadamente perante os principais parceiros comerciais, China e Estados Unidos.
Porém, os Estados-membros falharam num consenso sobre esta matéria por ainda haver "questões a trabalhar", de acordo com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.
"Todos concordamos com os três pilares da comunicação da Comissão, ou seja, a abertura, assertividade e sustentabilidade. A questão complicada é como interpretar o lema da abertura [já que] temos de reforçar a nossa autonomia estratégica, mas mantendo-nos abertos a outras economias e, por exemplo, a acordos comerciais", explicou o governante à imprensa.
Além disso, "ainda há trabalho a fazer" sobre a introdução de uma "cláusula de ação climática", bem como sobre o "instrumento racional" a introduzir em acordos comerciais como o com o Mercosul com vista a "mais garantias em termos de sustentabilidade e de combate à desflorestação", adiantou Santos Silva.
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