No texto aprovado por esmagadora maioria -- com 599 votos a favor, 30 contra e 58 abstenções -, durante a sessão plenária que decorre esta semana em Bruxelas, o Parlamento condena "com a maior veemência" as sanções "infundadas e arbitrárias" recentemente impostas pelas autoridades chinesas a várias entidades europeias e responsáveis políticos, incluindo cinco membros do PE e da subcomissão de Direitos Humanos.

"As medidas restritivas são totalmente injustificadas e constituem um ataque às liberdades fundamentais", afirmam os parlamentares, que exortam Pequim a levantar a medida, advertindo que, enquanto tal não suceder, recusam considerar quaisquer negociações sobre a ratificação do acordo UE-China.

A resolução adotada sublinha que qualquer consideração pelo Parlamento Europeu do chamado Acordo Global sobre Investimento (CAI), objeto de um acordo de princípio entre a UE e a China em dezembro de 2020, fica "justificadamente congelada" devido às sanções chinesas, bem como qualquer discussão sobre a ratificação obrigatória do pacto por parte dos eurodeputados.

Apontando o levantamento das sanções como condição fundamental para a análise do acordo pela assembleia, o Parlamento adverte desde já que, mesmo nesse cenário, continua completamente em aberto o "resultado final do processo de ratificação do CAI" e sublinha que "irá levar em consideração a situação dos direitos humanos na China, incluindo em Hong Kong, ao decidir se subscreve ou não" o acordo.

O PE considera, no entanto, que outros acordos comerciais e de investimento com parceiros regionais, incluindo Taiwan, não devem ser mantidos reféns pela suspensão da ratificação do CAI.

Em 22 de março passado, o Conselho da UE aprovou sanções a 11 pessoas e quatro entidades por violações e atropelos graves de direitos humanos hoje, designadamente detenções arbitrárias em grande escala, em particular de uigures em Xinjiang, na China.

Em retaliação, Pequim anunciou medidas restritivas contra dez pessoas, incluindo vários eurodeputados acusados de "minar seriamente a soberania e interesses da China e de disseminar mentiras e desinformação", e impedidos de entrar na China, Hong Kong ou Macau.

Nesse mesmo dia, numa conferência de imprensa após a reunião dos chefes de diplomacia da UE na qual foram adotadas as sanções a dirigentes chineses, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deplorou a retaliação de Pequim, que considerou "incompreensível e inaceitável".

"Deploramos a reação já hoje comunicada pelas autoridades chinesas e a decisão da China, que nem compreendemos nem podemos aceitar, de, como medida de retaliação, aprovar sanções que se dirigem quer a diplomatas (aos embaixadores membros do Comité de Política de Segurança da UE), quer a políticos eleitos (membros do Parlamento Europeu), cujo único 'crime', entre aspas, foi utilizar plenamente o seu direito à liberdade de expressão", afirmou na ocasião.

O ministro sublinhou que o pacote de sanções adotado pela UE, o primeiro ao abrigo do novo regime global contra violações graves de direitos humanos, foi aprovado depois de reunidas muitas provas contra as pessoas individuais e coletivas visadas, em seis países, incluindo quatro dirigentes chineses "documentadamente responsáveis" por violações na província chinesa de Xinjiang, na China.